Por iniciativa de advogados interessados no fomento ao Direito Aeronáutico surge no país um novo fórum de discussão sobre o tema, o IBAER. A nova entidade, sem fins lucrativos, tem o propósito de promover e divulgar estudos, pesquisas e debates sobre o tema, por meio de reuniões periódicas, seminários, simpósios, além de participação em eventos no Brasil e no exterior.

Com sua diretoria formada por profissionais do Direito atuando em escritórios de advocacia, companhias aéreas, órgãos governamentais e ensino superior, a pluralidade de perfis visa agregar para a construção do Direito Aeronáutico como área do conhecimento. Segundo Ricardo Fenelon, presidente do IBAER, a entidade é impessoal e democrática. “O instituto surgiu de conversas nas quais se percebeu que havia necessidade de reunir vários grupos que já estudavam o assunto”, complementa.

Originalmente, os membros da diretoria, bem como os sócios-fundadores, agrupavam-se de maneira informal para estudar e discutir temas relacionados ao Direito Aeronáutico, assim como ao Direito Espacial e Regulatório. A oficialização do IBAER é uma maneira de fomentar institucionalmente esse campo de estudo, que trata das relações jurídicas vinculadas a navegação aérea e o transporte aéreo civil de pessoas e cargas, tanto nacionalmente, quanto internacionalmente.

Ricardo Bernardi, vice-presidente do instituto, explica que o IBAER “foi criado a partir de uma situação de falta de conhecimento sobre o Direito Aeronáutico, colocando o novo grupo no papel de ser um órgão de educação sobre o tema”. Bernardi aprofunda seu raciocínio esclarecendo que “Os especialistas reunidos no IBAER serão importantes para fomentar o conhecimento sobre a disciplina, já que somente com educação será possível provocar o Direito para que acompanhe o desenvolvimento do setor aéreo nos próximos anos”.

Dados da IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo) indicam que atualmente, no Brasil, a aviação civil contribui com mais de US$ 18,8 bilhões para o PIB e gera mais de 800 mil empregos. Estudos sobre o futuro do setor estimam que a demanda do setor aeronáutico duplicará nos próximos 20 anos, aumentando a contribuição para a economia nacional em mais de US$ 88 bilhões por ano, suportando mais de 1,4 milhão de empregos. Para que isso aconteça, a aviação brasileira deve superar três desafios que limitam a competitividade: alto custo dos negócios, uso ineficiente da infraestrutura e falta de harmonização regulatória com as normas internacionais, sendo o último um dos temas da pauta do IBAER.

O Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico, teve sua assembleia de fundação realizada em São Paulo, em 4 de outubro. A entidade é aberta à associação de pessoas físicas e jurídicas interessadas no assunto, de acordo com as regras de seu estatuto, sujeitos a contribuição financeira anual. Os sócios têm como função sugerir temas, objetivos e problemas de pesquisa para a entidade, com a intenção de promover estudos sobre o Direito Aeronáutico.