A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou nesta terça-feira (29/08), no Diário Oficial da União (DOU), a ordem de serviço para os aeroportos de Fortaleza (CE) e de Porto Alegre (RS), cujos contratos de concessão foram assinados em 28 de julho passado.

A ordem de serviço é um documento emitido e publicado pela ANAC que autoriza as concessionárias a iniciar a fase de transferência das operações e a fase de ampliação do aeroporto, para adequação da infraestrutura e melhoria do nível de serviço. Esse documento é exigido para a eficácia do contrato e demais obrigações contratuais.



Para a emissão da Ordem de Serviço, foi solicitada à concessionária a comprovação da contratação das apólices de seguro que garantem a continuidade e eficácia das operações realizadas no aeroporto e do comprovante de recolhimento da Contribuição Fixa Inicial ao Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC.

Aeroporto de Porto Alegre. Foto – SAC/Divulgação

Na emissão da ordem de serviço, o contrato prevê a publicação do reajuste das tarifas aeroportuárias que passarão a vigorar do início do Estágio 3 da Fase I-A, que é quando as concessionárias assumem integralmente a gestão do aeroporto. Os tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Fortaleza (CE) e de Porto Alegre (RS) serão reajustados em 2,4657%. Até o fim do Estágio 2 da Fase I-A, serão mantidos os tetos tarifários atualmente praticados por esses aeroportos, fixados pela Portaria nº 169/SRA, de 17 de janeiro de 2017.

A correção considera a variação percentual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de julho de 2016 a junho de 2017, e é aplicada sobre as tarifas estabelecidas no Anexo 4 do contrato de concessão dos dois aeroportos. Com a alteração dos valores, a tarifa de embarque doméstica máxima paga pelos passageiros nos dois aeroportos (Fortaleza e Porto Alegre) passará de R$ 29,90 para R$ 29,78.

A tarifa máxima de embarque internacional, por sua vez, passará de R$ 115,64 para R$ 114,16, valores esses que incluem o Adicional do FNAC de US$ 18,00, que atualmente corresponde a R$ 62,70.

Tarifa de Embarque (R$)

Doméstico

Internacional

FOR e POA

Vigente

29,90

115,64

Reajustada

29,78

115,43

 

Tabela para os aeroportos:

Tarifa de Embarque (R$)

Doméstico

Internacional

INFRAERO

29,90

115,64

GRU

29,53

114,97

VCP

27,97

112,19

BSB

28,03

112,31

GIG

29,41

114,79

CNF

29,13

114,28

ASGA

21,74

101,19

FOR/POA – após 1º Reajuste

29,78

115,43

 

Via – ANAC

 

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