A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai intensificar a fiscalização a partir de hoje (15/12) a 08 de janeiro de 2017 nos 13 principais aeroportos do país.

A Operação Fim de Ano deste período tem por objetivo fiscalizar a prestação do serviço de transporte aéreo e prestar informações sobre os direitos e deveres dos passageiros. Os servidores da ANAC trabalharão em turnos para cobrir os períodos de maior movimento e de maior fluxo de passageiros, de acordo com as características de cada um dos aeroportos incluídos.

Todos os servidores que participam da operação nos aeroportos são inspetores com treinamento específico para fiscalização e atendimento ao público. Além disso, haverá no período da operação uma equipe móvel especial de servidores em Brasília para deslocamento caso haja necessidade de reforço em outros aeroportos.

Entre as demais medidas adotadas pela Agência, para a operação, estão a alteração de férias de servidores para garantir o efetivo nas escaldas da Operação Fim de Ano, remanejamento de servidores da área administrativa para a área de fiscalização e acompanhamento dos planos de contingência das empresas aéreas e operadores aeroportuários.

As empresas aéreas deverão manter a manutenção dos níveis de reservas e/ou vendas estritamente alinhados à capacidade de aeronaves, rotas planejadas e prestação de serviço de rampa e capacidade da tripulação; reforço nas equipes de segurança, rampa e atendimento, tripulantes, suprimentos, operações e manutenção; reserva total e parcial de aeronaves; aumento do nível de combustível das aeronaves (voos alternados); plano de contingências para eventual queda de sistemas (check-in); aviso especial de alteração de voos; entre outros.

A ANAC informou ainda que, pela Resolução nº. 400/2016, é dever da empresa informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voo e o motivo. Além disso, a companhia deve oferecer facilidade de comunicação (ligação telefônica, Internet e outros) para atrasos superiores a 1 (uma) hora; alimentação de acordo com o horário para atrasos superiores a 2 (duas) horas, e, para atrasos superiores a 4 (quatro) horas, a empresa deverá oferecer hospedagem quando houver necessidade de pernoite. Nos casos de preterição de passageiro, o transportador deverá procurar por passageiros que se voluntariem para embarcar em outro voo mediante o oferecimento de compensações, além de assegurar o direito a receber assistência material.

Se o contrato aceito pelo passageiro na hora da compra da passagem não for cumprindo, o passageiro deverá registrar sua manifestação, primeiramente, junto à empresa aérea, que pode ser por meio do site www.consumidor.gov.br. Pela ferramenta, o consumidor pode se comunicar diretamente com as empresas aéreas, que têm o compromisso de receber, analisar e responder as manifestações em até 10 dias. As manifestações apresentadas nesta plataforma online são monitoradas pela ANAC, que acompanha a qualidade das soluções apresentadas. Se a empresa não estiver cadastrada na plataforma, o passageiro poderá registrar sua manifestação na ANAC pelo Fale com a ANAC.

 

Operação fim de ano – Aeroportos incluídos:

  • Galeão e Santos Dumont – Rio de Janeiro/RJ
  • Congonhas e Guarulhos – São Paulo/SP
  • Viracopos – Campinas/SP
  • Brasília – Distrito Federal
  • Confins – Belo Horizonte/MG
  • Curitiba – São José dos Pinhais/PR
  • Porto Alegre – Porto Alegre/RS
  • Salvador – Salvador/BA
  • Fortaleza – Fortaleza/CE
  • Recife – Pernambuco/PE
  • Manaus  Amazonas/AM

Os aeroportos de São Gonçalo do Amarante (Natal-RN) e Cuiabá (MT) ficarão sob aviso, caso precisem de reforço na fiscalização.

 

Via – ANAC

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