Na última sessão realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal neste ano, os deputados distritais acabaram por aprovar um projeto que diminui ainda mais o ICMS aplicado ao combustível da aviação em Brasília.

Anteriormente o ICMS aplicado ao combustível de aviação já tinha sido reduzido de 25% para 12%, durante a gestão do Governador Agnelo, e dessa vez foi reduzido de 12% para 7%.

A medida vale para aplicação em voos domésticos, importação de aeronaves e transporte de cargas. Para valer o benefício para as Companhias, a empresa deve manter pelo menos cinco voos internacionais partindo da capital por semana e 50 voos domésticos por dia.

Dessa forma o governo também estimula a criação de novos voos internacionais saindo de Brasília, visto que a empresa também precisa ter operações internacionais além das domésticas.

O Aeroporto Internacional de Brasília é um importante centro de conexão de voos para o país, cerca de 43% dos passageiros que passam pelo terminal estão em conexão para outro destino do país.

A redução do ICMS ajuda na preferência das companhias aéreas para criar novos voos que partem de Brasília, e não de outros aeroportos. Além do fator hub, o Aeroporto de Brasília ainda tem ao seu favor as operações com ILS CAT II, que mantém o local aberto praticamente o ano todo, e as operações de pousos e decolagens independentes entre as pistas, que otimiza o tráfego de aeronaves na região.

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