Aeroportos Não categorizado News

Infraero e ANAC são condenadas a pagar R$ 10 milhões por caos aéreo em 2006

infraero_muda_calculo_e_aumenta_capacidade_dos_aeroportos_da_copa_2692011-151230-1

A Justiça Federal de São Paulo condenou as companhias aéreas, a ANAC (Agência Nacional da Aviação Civil) e a Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária) pelo caos aéreo de 2006, quando passageiros enfrentaram longas esperas e cancelamentos de voos.

O valor de R$ 10 milhões será destinado a um fundo de reparação dos danos causados à sociedade e coletivamente sofridos. Os condenados ainda podem recorrer da decisão.

De acordo com os autores da ação, desde o dia 27 de outubro de 2006 os consumidores sofreram com a crise que se instalou no sistema de tráfego aéreo brasileiro e atingiu seu pior estado no dia dois de novembro do mesmo ano, quando o tempo de espera para embarque chegou a mais de 15 horas, sem que fosse transmitido aos passageiros informações ou auxílios básicos como água e alimentação, obrigando muitos a dormirem no chão e em cadeiras dos saguões dos aeroportos.

De acordo com a Justiça Federal de São Paulo, a ação foi proposta com os pedidos de reconhecimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e para que fossem determinadas a obrigatoriedade de fornecimento de informações com antecedência sobre atrasos e horário previsto de saída dos voos, tanto por telefone como nos painéis eletrônicos dos aeroportos, a prestação de assistência material a partir da primeira hora de atraso e reparação integral e efetiva dos danos materiais e morais sofridos pelos consumidores, além de multa no caso de descumprimento no valor de R$1 mil por passageiro.

Para o juiz federal João Batista Gonçalves, titular da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, foi provada a má organização, administração, gerenciamento, fiscalização e prestação de serviço de transporte aéreo, e diante disso, entendeu que “se faz necessária a condenação, objetiva e solidária, de todos os réus, pelos danos causados à coletividade, servindo a sua fixação também para desencorajar os réus a reincidir nos fatos indignos à pessoa humana, de todo evitáveis”.

 

Fonte: R7 – www.noticias.r7.com/cidades/infraero-e-anac-sao-condenadas-a-pagar-r-10-milhoes-por-caos-aereo-em-2006-15072014

About the author

Pedro Viana

Pedro Viana

Acadêmico de Engenharia Aerospacial - Editor de foto e vídeo - Fotógrafo - Aeroflap

Newsletter

[newsletter_signup_form id=1]

Facebook

Em busca de hotel?


Share This