Recentemente o Ministério Público Federal no Distrito Federal fez uma recomendação ao presidente Michel Temer, em relação às atuais regras de uso de aeronaves da FAB por políticos e autoridades do governo.

O MPF-DF emitiu a recomendação no dia 18 de dezembro, enviando a mesma para a Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão do governo responsável pelo repasse dessas demandas para o presidente.

De acordo com as recomendações emitidas, o MPF-DF quer diminuir o uso irregular de aviões da FAB, como apontado na última investigação aberta (clique aqui para saber mais). Além disso o Ministério Público Federal quer evitar um possível “amolecimento” dessas regras por pressão dos ministros do governo.

O presidente Michel Temer terá 60 dias para melhorar as regras, endurecendo as normas de uso dos aviões da Força Aérea Brasileira por políticos.

Entre as principais alterações pode está o esclarecimento sobre o transporte de outras pessoas no mesmo voo, visto que a legislação atual em vigor desde 2002, não cita claramente quais pessoas poderão acompanhar tais autoridades nos voos da FAB.

O presidente também deverá avaliar se os critérios de segurança passarão a ser julgados pela Polícia Federal, ou continuará a critério do próprio ministro. Atualmente um ministro do governo pode solicitar um voo em uma aeronave da FAB alegando a “maior segurança” de deslocamento, ao evitar exposição pública.