Mauro Quintella, ministro dos Transportes, Portos e Aviação, anunciou nesta terça-feira (24/01) que o governo irá rever a nova regulamentação caso as companhias aéreas não cumprirem com a diminuição do preço das passagens de avião.

A nova regulamentação prevê o fim da franquia de bagagem a partir de março, atualmente o passageiro tem obrigatoriamente direito de despachar como bagagem 2 volumes de até 23 kg em voos domésticos ou 32 kg em voos internacionais. Com a nova regulamentação divulgada pela ANAC em dezembro do ano passado, e publicada aqui na Aeroflap, a companhia aérea poderá oferecer ou não para o passageiro o despacho gratuito de bagagem.

Essa nova regulamentação permite uma maior flexibilidade para as companhias aéreas, visto que isenta as mesmas de ter um custo superior no voo, assim é possível oferecer o bilhete aéreo por um custo menor. Anteriormente o governo não declarou abertamente que fiscalizaria a tarifa média para checar se os valores das passagens vão cair, quando a nova regulamentação entrar em vigor.

Aeroporto de Porto Alegre. Foto – SAC/Divulgação

O ministro também afirmou que essa medida ajuda a reforçar a competitividade das companhias aéreas no Brasil, e fortalecer o setor, visto que ela dá permissão para uma típica operação Low-Cost, assim como companhias estrangeiras como a Ryanair e Southwest.

Além da nova regulamentação o Governo Federal planeja implementar a abertura de capital estrangeiro para as companhias aéreas, o limite atual de 20% se tornaria 100% com a nova Medida Provisória. Ainda haverá uma medida para diminuir e limitar o ICMS cobrado no Querosene de Aviação (QNAV) e pacotes para incentivar voos regionais. Essas medidas entrarão em vigor entre janeiro e fevereiro.

O ministro Mauro Quintella, juntamente da ANAC, irá pessoalmente no Congresso Nacional para discutir sobre a nova regulamentação com os Deputados e Senadores, e assim tirar o embargo colocado pelo Senado. Será necessário o ministro garantir que o preço médio da passagem aérea no Brasil irá cair com as medidas da ANAC.

Foto – Aeroporto de Brasília/Reprodução

Ele ainda reforça que essas novas medidas da ANAC, lançadas em dezembro, permitem um alinhamento do Brasil com outros mercados no planeta, e também cria ramos diferentes no mercado de aviação, melhorando a competitividade do setor.

Atualmente o grande problema das companhias aéreas do Brasil é a limitação de serviços obrigatórios, além da alta porcentagem de ICMS incidente no QNAV. O investimento de capital estrangeiro permitirá que recursos venha de fora do Brasil para capitalizar as empresas do setor aéreo, porém sem prejudicar o emprego de tripulantes brasileiros.

 

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