Desde 2017 o Brasil enfrenta um processo na OMC (Organização Mundial do Comércio) contra o Canadá, devido aos subsídios fornecidos à Bombardier e que afeta o mercado de aviões regionais da Embraer.

O processo avançou recentemente de acordo com o Governo Brasileira, já que o Canadá e a Bombardier tiveram que responder 300 perguntas sobre os subsídios. A última posição foi até favorável para a Embraer.

Mas com a compra de parte do projeto CSeries pela Airbus, o Canadá agora responsabiliza a União Europeia (UE) pelo desenvolvimento do avião. Logo o processo também poderá envolver em breve a UE nesse caso dos subsídios.

A parte ruim é a complexidade que o processo ganhou, e agora uma decisão sobre o caso foi adiada para o segundo semestre de 2019. A primeira audiência envolvendo a UE será só em 2019.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Brasil, a Bombardier recebeu US$ 3 bilhões em subsídios federais, provinciais e locais, todos realizados por alguma parte do governo canadense, o fato se agrava ainda mais pois a família CSeries concorre diretamente com os E-Jets E2, fabricados pela Embraer.

CS300 da Bombardier, concorrente do E195-E2. Foto – Bombardier/Divulgação

A província de Quebec, onde a Bombardier se baseia, injetou US$ 1 bilhão no programa CSeries da empresa no ano passado. O maior fundo de pensões da província também investiu US$ 1,5 bilhão na unidade ferroviária da empresa. Somente em 2016, foram aportados recursos públicos da ordem de US$ 2,5 bilhões à fabricante canadense.

A principal declaração do governo brasileiro, e também afirmado pela Boeing, é que a injeção de dinheiro possibilitou que a Bombardier vendesse aviões com desconto ilegal. Em 2016 a empresa vendeu 75 aviões CS100 para a Delta Airlines por menos de US$ 20 milhões, sendo que esses aviões custam US$ 33 milhões somente para produzir. Essa precificação da Bombardier também fez com que a Boeing realizasse uma venda com desconto forçado para a United, com intuito de não perder mercado.

Vale lembrar que em Maio deste ano a Airbus foi penalizada pela OMC por receber US$ 22 bilhões de subsídios da União Europeia ao longo de vários anos, causando uma concorrência desleal com a Boeing.

A Embraer continua fornecendo apoio ao Governo Brasileiro nesse processo, já que a denúncia na OMC é sempre feita pelo país, e não por empresas, da mesma forma o Canadá precisará responder em nome da Bombardier.

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