O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu hoje uma portaria que autorizava a operação de voos comerciais no Aeroporto da Pampulha, emitida pela Ministério dos Transportes e que tirava o bloqueio existente para a realização de voos somente no Estado de Minas Gerais.

O TCU, através do Ministro Bruno Dantas, atendeu a um pedido do senador Antonio Anastasia, eleito pelo Estado de Minas Gerais, que alegou falta da “devida motivação” na portaria do Ministério dos Transportes, autorizando a retomada de voos no Aeroporto da Pampulha.



O ministro ainda citou irregularidades, falando que a portaria está “marcada pela ocorrência de irregularidades que comprometeram a legalidade dos procedimentos”.

A portaria emitida pelo Ministério dos Transportes, revogando a anterior, agora aguarda uma decisão do plenário do TCU, para saber se os voos no Aeroporto da Pampulha serão autorizados novamente.

Algumas companhias como a GOL já iniciaram as vendas de voos para o Aeroporto da Pampulha, com início das rotas no dia 16 de janeiro. Outras companhias como a Avianca, Azul e Latam solicitaram vários voos em Pampulha à ANAC.

Com a suspensão temporária da portaria e a possibilidade dessa decisão final do TCU sair depois de janeiro, as companhias vão suspender os voos programados para essas datas, e possivelmente os passageiros serão deslocados para outros voos partindo de Confins, ou receberão integralmente o dinheiro de volta.

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e a Infraero terão 60 dias para se pronunciar sobre a portaria emitida pelo Ministério dos Transportes, em defesa à suspensão do TCU. As explicações serão pautadas no impacto dos voos na receita do Aeroporto de Confins e também na necessidade da abertura do aeroporto, acrescentando também como isso afeta a malha aérea das companhias. A Infraero precisará também explicar como a reabertura de um aeroporto estratégico afetará a receita da empresa.

Esse é um assunto debatido entre a BH Airport e o governo Brasileiro nos últimos meses, visto que é de interesse da concessionária que administra o Aeroporto de Confins a não abertura de um concorrente mais atrativo, que diminuiria o tráfego de passageiros em voos domésticos logo após uma obra de expansão do Aeroporto de Confins.

Em contrapartida, Anastasia já foi citado duas vezes na operação Lava Jato, a última suspeita dele é que recebeu vantagens indevidas de empresas privadas em forma de doações de campanha eleitoral em 2009 e 2010.