ABEAR assina contrato para estimular mais voos no Espírito Santo

Foto - Ministério dos Transportes/Divulgação

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz, assinou hoje (30), em Vitória (ES), um contrato de adesão ao Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES), que dá acesso à redução da alíquota do ICMS sobre o combustível dos aviões (querosene de aviação-QAV), por meio do Projeto de Lei 244/2018, aprovado no dia 18 de outubro pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES).

O projeto, assinado pelo governador Paulo Hartung e secretários do governo, reduz a atual alíquota do imposto de 25% para 12% ou 7%, dependendo das contrapartidas oferecidas pelas companhias aéreas: uma garante o ICMS sobre o combustível dos aviões de 12% e, pelo menos duas, reduz a taxa para 7%.  

Contrapartidas

  • Ampliação de um voo doméstico diário, ou sete semanais, tendo como origem ou destino o Aeroporto de Vitória
  • Criação de no mínimo um voo doméstico diário ou sete semanais, tendo como origem ou destino o Aeroporto de Vitória
  • Criação de, no mínimo, um voo doméstico ou sete semanais, tendo como origem ou destino um município do Espírito Santo
  • Ampliação ou criação de um voo internacional semanal

Sanovicz agradeceu, em nome das associadas da ABEAR, o empenho do governador Paulo Hartung, do secretário de Turismo, Paulo Renato Fonseca Junior, do secretário da Fazenda, Bruno Funchal, e do secretário do Desenvolvimento Econômico, José Eduardo de Azevedo, pela aprovação do projeto. “A redução da alíquota de ICMS que incide sobre o combustível dos aviões é o melhor caminho para que mais destinos e aeroportos sejam atendidos pela aviação comercial. Hoje é um dia para celebrarmos. O Espírito Santo colherá resultados positivos com esta iniciativa”, disse o executivo.

Representantes das empresas aéreas fundadoras da ABEAR (AVIANCA, AZUL, GOL e LATAM) também estiveram na solenidade de assinatura, realizada no Palácio Anchieta, sede do governo capixaba.

 

Via – ABEAR

 

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