Após solicitar para a Receita Federal a implementação de alíquota zero para aeronave alugadas, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) conseguiu através de uma normal do governo que todas as companhias aéreas tivessem zero imposto em todas as formas de arrendamento ou aluguel de aeronaves.

Com essa medida, a Receita Federal elimina os efeitos colaterais da antiga determinação, que iria gerar uma despesa adicional para as aéreas brasileiras de R$ 1 bilhão ao ano.

No dia 14 de setembro, o governo publicou no Diário Oficial da União uma instrução normativa que enquadra a Irlanda como paraíso fiscal. Para o setor aéreo, o imposto sobre esse tipo de aluguel de aviões passou a ser de 25%, sendo que na prática a alíquota era zero anteriormente. O prejuízo de 1 bilhão só seria real porque aproximadamente 60% das aeronaves alugadas pela aviação comercial brasileira são de empresas sediadas na Irlanda.

 

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