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Medida vale para cidadãos dos dois países com passaporte comum válido para fins de turismo, trânsito ou negócios - Arquivo/Agência Brasil

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA, na sigla em inglês) debateram na última sexta-feira (14), em Audiência Pública na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.158/2021, de autoria do deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP), que propõe a criação do passaporte sanitário de Covid-19.

O evento foi promovido por meio de videoconferência pela Comissão de Turismo (CTUR) e contou com a participação de parlamentares, representantes dos Ministérios do Turismo, da Saúde, da Justiça e entidades do setor turístico como o Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (FORNATUR) e Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape).

 

IATA

O diretor regional de Aeroportos (Américas) da IATA, Filipe Reis, ressaltou que a iniciativa do PL é realmente necessária para que haja uma retomada do Turismo, atividade que gera empregos e distribui renda.

“Estava lendo a proposta do PL e gostaria de fazer algumas contribuições: na nossa percepção, não existe necessidade de que esse certificado seja apresentado em território doméstico. Se olharmos outros países continentais, não há essa exigência. No caso do Brasil, entendemos que o Covid-19 é bastante homogêneo no país. Já no mercado internacional, a situação é outra, pois vai haver exigência para que os passageiros comprovem que estão vacinados”, afirmou.

Segundo ele, é preciso que haja uma harmonização de acordo com os padrões internacionais, pois cada país vai tentar criar sua própria regra.

“Não podemos criar jabuticabas, temos que nos inserir no mercado internacional tendo a OMS (Organização Mundial da saúde) como guia”, acrescentou Reis.

 

ABEAR

Gostaria de somar ao que já foi colocado pela IATA, pois apoiamos esse projeto. Entendemos que é fundamental que o certificado digital de vacinação tenha foco no mercado internacional. Não conseguimos ver sentido no mercado domésticos pelos argumentos do Filipe, de que situação da crise é notadamente idêntica em todo o território nacional. Não há nenhum tipo de experiência semelhante no mundo. Toda a vez que o Brasil se afasta dos padrões internacionais cria-se uma barreira para a nossa reinserção no mercado global”, afirmou o presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz, recomendando como mais adequado o uso da nomenclatura certificado digital, pois o uso do no nome passaporte poderia gerar riscos de aceitação internacional.

 

Parlamentares

O autor do Projeto de Lei 1.158/2021, deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP), ressaltou a importância do trabalho conjunto com o Ministério da Saúde e o Datasus, departamento de informática do Sistema Único de Saúde (SUS) para viabilizar um aplicativo para as pessoas que forem vacinadas.

“O PL é uma proposta que apresentamos em março, quando tínhamos uma ideia da pandemia e sobre a aviação. Objetivo não é que o meu projeto seja aprovado, mas que seja discutido e que resulte em uma lei para que o Congresso regulamente com padrão internacional, para que o Brasil se enquadre no panorama global. Basicamente é uma versão digital da caderneta de vacinação, que seria emitida pelo Ministério da Saúde, trazendo renda e sobrevivência ao Turismo”, disse o deputado.

“Quando vi esse Projeto de Lei entendi que vai ajudar muito o turismo nacional. Esse debate é importante, pois sabemos que serão necessárias algumas mudanças no projeto. Essa audiência pública é o pontapé inicial para debate mais aprofundado no trade do turismo. Entendo que esse projeto deve avançar e, com certeza, teremos contribuições durante o andamento nas comissões”, afirmou o deputado federal Herculano Passos (MDB-SP), autor do requerimento para a realização da Audiência Pública.

“Esse assunto está levando essa audiência a uma confluência de convenções e ideias, importante para o Turismo como ferramenta para o desenvolvimento regional pós-pandemia. Precisamos tratar de questões fundamentais para que o passaporte não vire uma jabuticaba”, acrescentou o deputado federal Bacelar (Podemos-BA), presidente da CTUR.

 

Via: ABEAR