O acordo entre a Boeing e a Embraer para a criação de uma joint-venture foi suspenso pela 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, através do juiz Victorio Giuzio Neto.

A decisão foi tomada no último dia 05 de dezembro, mas anunciada somente hoje, e motivada por uma ação popular dos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Carlos Zaratini (PT-SP).

O juiz impediu apenas que qualquer ato concreto seja executado pelo conselho de administração da Embraer durante o recesso do judiciário, mas não impediu as negociações sobre o acordo entre as duas empresas até o final de janeiro.

“Defiro parcialmente a liminar, em sentido provisório e cautelar para suspender qualquer efeito concreto de eventual decisão do conselho da Embraer assentindo com a segregação e transferência da parte comercial da Embraer para a Boeing através de ‘Joint Venture’ a ser criada”, colocou no auto do processo o juiz Victorio Giuzio. “Considerando também a proximidade do recesso do Poder Judiciário ao qual se deve somar a posse do novo Presidente da República com as alterações em equipes de governo, ao lado da ampla renovação do Poder Legislativo, o que torna igualmente recomendável evitar que eventuais atos concretos se efetivem neste período criando uma situação fática de difícil ou de impossível reversão através da concretização da “segregação” de parte da Embraer e sua transferência para a Boeing Co por meio de simples decisão do Conselho da primeira, ainda que sem opor qualquer tipo de obstáculo à continuidade das negociações entre as duas empresas”.

Desta forma o acordo só poderá ser negociado pelo Governo Federal, que detém a Golden Share, após o final de janeiro.

A parceria entre as empresas será da criação de uma joint-venture que vai abrigar a parte de operações de aviação comercial da Embraer, com avaliação total de 4,75 bilhões de dólares e que englobará os jatos E-Jet de primeira geração e o novíssimo E2, de segunda geração. A Boeing terá 80% da companhia resultante da transação, uma parcela avaliada em 3,8 bilhões de dólares, enquanto a Embraer terá 20% do acordo, mas com pouca capacidade de “mando” no controle da nova joint-venture.

 

Novo governo e sua decisão

De acordo com o futuro Ministro da Defesa, o General Augusto Heleno, o contrato entre as duas empresas poderia ser aprovado ainda no Governo Michel Temer, mas precisa ser negociado com cautela para que as exigências atendam as duas partes.

Heleno ainda afirma que conversou sobre a necessidade da parceria entre as empresas com o Ozires Silva, tido como um dos fundadores da Embraer, e que presidiu a companhia por vários anos, inclusive na sua privatização na década de 90.

Ao mesmo tempo Heleno disse que não tem muitos detalhes do acordo negociado atualmente, e que vai conversar com o atual Ministro da Defesa sobre essa questão.

“Tem que ver os termos desse acordo. O acordo tem que ser alguma coisa que seja vantajosa para o país. Acordo só acontece se for vantajoso para os dois. Tem que buscar alguma coisa que atenda os dois que estão prestes a assinar”, disse o general Augusto Heleno.

“Sou favorável a ela (à fusão). Entendo que a Embraer, se continuar solteira como está, a tendência é desaparecer”, disse Bolsonaro no final de novembro.