(Reuters) – A Associação Brasileira de Investidores (Abradin) apresentou uma interpelação à Justiça de São Paulo para questionar a administração da Embraer e a União sobre a necessidade de realização de uma oferta pública de aquisição(OPA) por conta do acordo de venda da principal divisão da companhia para a Boeing.

O instrumento jurídico tem como função oficializar à Justiça e às partes envolvidas sobre a preocupação da entidade, que pode vir a abrir uma ação caso uma OPA não seja realizada.

“Entendemos que é uma operação ilegal da forma como está sendo tratada e extremamente prejudicial para a economia brasileira também”, disse o presidente da Abradin, Aurelio Valporto à Reuters.

Embraer e Boeing fizeram acordo nesta semana sobre uma operação bilionária que chamam de aliança e na qual a fabricante brasileira vai repassar ao controle da companhia norte-americana 80 por cento de sua divisão de aviação comercial e estabelecer uma outra joint-venture para promover a venda do cargueiro nacional KC-390.

Segundo a interpelação apresentada pela Abradin, “a transação, uma vez efetivada, avilta o que foi ‘vendido’ aos acionistas da Embraer na operação de pulverização do controle acionário e unificação de ações ordinárias e preferenciais, ocorrida em 2006, ou seja, a questão da limitação estatutária de voto de investidores estrangeiros”.

“A presente interpelação, portanto, tem o escopo de fazer valer o estatuto da Embraer que, em seu artigo 53, reconhecendo a posição importante do diretor de relações com investidores, atribui-lhe o dever de acompanhar as variações na participação societária dos acionistas da companhia”, afirmou a Abradin no documento encaminhado na quarta-feira à Justiça.

A entidade sustenta que o acordo acertado pelas empresas representa um pacto de “drop down”, uma reorganização societária comum nos Estados Unidos, mas que não seria disciplinada no ordenamento jurídico brasileiro.

“Como as companhias e a União dizem que não há nada concreto, fizemos a interpelação para que ainda dê tempo de mudar a rota desta história”, disse a advogada da Abradin, Izabela Amaral Braga. “Pelo artigo 254 A da Lei das SA e considerando que está sendo adquirido o controle da Embraer por ‘vias tortas’, tem que ter a OPA”, acrescentou a advogada.

A União, por meio do presidente da República, precisa dar aval à operação, que tem como uma das justificativas oficiais permitir à Embraer sobreviver em uma indústria de aviação global que viu nos últimos meses a principal rival da companhia brasileira, a canadense Bombardier, unir forças com a europeia Airbus, rival da Boeing.

A operação já havia sido contestada antes na justiça pelos deputados petistas Paulo Pimenta (RS), Carlos Zarattini (SP), Nelson Pellegrino (BA) e Vicente Cândido (SP), que chegaram a obter uma liminar impedindo a operação, que acabou sendo derrubada na semana passada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3).

“Querem fazer crer que a Embraer se encontra acuada no mercado e ela não se encontra. A verdade é que o Brasil está abrindo mão de projetar aeronaves que venham a concorrer no maior mercado mundial, que é o segmento de 150 a 220 passageiros ocupados pelos 737 e A320. Com o projeto do KC-390, de fuselagem larga, estamos prontos para ingressar neste segmento e o que a Boeing está fazendo é tirar um concorrente”, disse Valporto.