Foto - Embraer

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a continuidade da fusão entre a Embraer e a Boeing.

O Órgão Especial do tribunal confirmou decisão anterior do presidente da Corte, ministro João Batista Brito Pereira, que havia acolhido pedido de suspensão de segurança feito pela AGU.

A suspensão de segurança foi solicitada pela Advocacia-Geral após decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 15° Região (TRT/15) determinar à União que o Conselho de Defesa Nacional fosse consultado antes que o ente desse o aval à joint venture entre as duas fabricantes de aeronaves.

A AGU sustentou que não cabe ao Poder Judiciário intervir na discricionariedade e nas questões civis-administrativas relacionadas ao presidente da República. Além disso, alertou que a manutenção da liminar acarretaria prejuízos às ordens pública e econômica, como também, à segurança jurídica.

“Logo que foi publicado essa liminar, contra o qual a União se insurgiu na suspensão de segurança, as ações da Embraer caíram cerca de 5% na Bolsa de Valores. Isso representa alguns milhões bem relevantes”, lembra o advogado da União Daniel Costa Reis, do Departamento de Direitos Trabalhistas da Procuradoria-Geral da União (DTB/PGU).

 

Via – AGU