O Governo do Distrito Federal publicou na última sexta-feira (15), em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Decreto nº 39.131, que estabeleceu mecanismo de incentivo fiscal para o mercado de aviação civil na Capital Federal.

Conforme o texto, as companhias aéreas brasileiras que operarem mais voos internacionais no Aeroporto de Brasília terão maior desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o querosene de aviação (QAV ou JET-A1) nos voos nacionais. Voos internacionais, sejam de companhias brasileiras ou estrangeiras, já eram isentos da cobrança do tributo.

A medida visa incentivar a abertura de novas rotas internacionais que partem do Aeroporto de Brasília e beneficia passageiros, empresas aéreas, a operação aeroportuária e também o governo, que irá arrecadar mais tributos face ao crescimento da demanda de usuários e voos.

Para o mercado da aviação, a proposta traz um incentivo animador, já que o decreto permite uma redução de 12% para até 7% na alíquota do ICMS incidente sobre o querosene usado no abastecimento dos voos domésticos. Levando em conta que 30% do custo das empresas aéreas é decorrente dos valores despendidos com combustível, o incentivo será importante para incrementar a malha aérea doméstica e internacional do Aeroporto.

Dada sua posição geográfica, o Terminal brasiliense possui vocação para figurar como centro logístico de conexões (hub) aéreas, destaca Roberto Luiz gerente de negócios aéreos da Inframerica.

A fatia de participação do setor aéreo na economia do Distrito Federal é proporcionalmente maior do que aquela verificada em todas as demais capitais do país. A economia produzida pela infraestrutura aeroportuária brasiliense, bem como a produção estimulada aos mais diversos subsetores da economia do DF, faz do setor aéreo distrital um segmento estratégico para a economia local.

Estudo publicado pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) revelou que em 2015 o faturamento do setor do transporte aéreo representou 11% do total da produção do Distrito Federal, com a geração de 737 mil empregos diretos, indiretos e catalisados, o pagamento de R$ 6,5 bilhões em salários nos mais diversos setores da economia local e o recolhimento de R$ 2,7 bilhões em impostos. O DF é, portanto, a unidade da Federação com maior impacto do modal aéreo sobre a economia local.

Para Roberto Luiz, a política adotada pelo GDF é “acertada e estratégica”. Segundo o gerente, as companhias áreas buscam a todo momento a inclusão de novas rotas e destinos. “A existência de uma política fiscal indutora poderá tornar o DF ainda mais atrativo para o investimento das empresas. Os investimentos diretos na infraestrutura aérea local redundam em externalidades positivas em toda a cadeia produtiva do DF”, comenta.

No ano de 2013, o Governo do Distrito Federal reduziu o percentual do imposto do combustível da aviação de 25% para 12%, resultando, em um período de 90 dias, na criação de 56 novos voos para a cidade.

“Ao longo de um ano, foram registrados 206 novos voos e rotas partindo e chegando a Brasília. A redução do preço do combustível, decorrente do alívio tributário, mostrou-se decisão acertada para induzir maiores investimentos em rotas por parte das companhias áreas”, recorda Luiz.

O presidente da Inframerica – concessionária do Aeroporto de Brasília–, Jorge Arruda, explica que a medida do GDF vem somar-se aos incentivos que o próprio aeroporto tem concedido às empresas aéreas.

“Nós reformamos e ampliamos o aeroporto há cinco anos com o objetivo de tornar o terminal brasiliense um hub estratégico que sirva não apenas o Brasil, mas também toda a América Latina. A centralidade geográfica do Distrito Federal dá ao Aeroporto essa vocação natural e estamos investindo para tornar esse projeto uma realidade”.

Foto – Aeroporto de Brasília

O executivo ainda lembra que 36% dos passageiros do Aeroporto de Brasília têm como destino as cidades de São Paulo ou Rio de Janeiro para, dali, embarcarem em voos com destino ao exterior.

“Essa demanda, que tem sido suprida de forma ineficiente, pode ser absorvida localmente pela instituição dessa sistemática de benefício fiscal escalonado”, explica Arruda.

O presidente ainda destaca que com a redução da alíquota o turismo no DF poderá ganhar com um número maior de voos, tanto nacionais quanto internacionais, colocando a capital no circuito turístico do país.

“A cidade tem potencial para captar turistas estrangeiros e com isso movimentar a economia local. Todos saem ganhando. O setor de bens e serviços que orbita a economia aeroportuária como, por exemplo, o transporte de passageiros, hotéis, restaurantes e outros, serão diretamente impactados”, destaca.

Atualmente, o Aeroporto de Brasília possui cinco destinos internacionais (Buenos Aires, Lisboa, Miami, Panamá e Punta Cana). Em que pese a alta renda per capita da população local e a posição central do Terminal, que lhe dá alta capilaridade para voos por todo o país, o potencial em termos de estabelecimento e oferta de rotas internacionais do Aeroporto JK pode ser ainda melhor explorado.

“Entendemos que uma política fiscal indutora é componente fundamental na estratégia de atração dessas rotas. Em novembro deste ano, a GOL iniciará dois novos voos com frequências diárias para Miami e Orlando e estamos trabalhando com todas as companhias aéreas para atrair novas rotas e destinos para o Aeroporto da capital do país”, finaliza Arruda.