A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, nesta quarta-feira, 25 de maio, a viabilidade técnica e jurídica do pedido de relicitação do Aeroporto Internacional do Galeão.

O requerimento foi formalizado pela Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro (RioGaleão), em 10 de fevereiro de 2022.

Para ser qualificado como um ativo apto a novo processo licitatório, o Galeão terá seu pedido analisado, nos próximos dias, pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra) e pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).

A adesão à relicitação é um ato voluntário da concessionária e consiste na devolução amigável do ativo com a consequente realização de novo leilão e assinatura de contrato de concessão com outra empresa, nos termos da Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, e do Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019 (clique nos links para acessar).

A previsão continua sendo de leiloar o Aeroporto do Galeão junto ao Santos Dumont em 2023 ou 2024.

Histórico de operação do Aeroporto do Galeão e nota oficial

Em 2013 a Odebrecht ganhou o leilão do Aeroporto do Galeão com um ágio de R$ 19 bilhões, em um lança quase único 294% acima do preço mínimo do leilão. A Changi entrou com uma participação minoritária, mas ganhou a administração do terminal após a Odebrecht, na época em crise, repassar sua participação para a operadora de Cingapura.

O valor foi superior até mesmo ao apresentado em 2012 pela GRU Airport para a concessão do Aeroporto de Guarulhos, o maior do Brasil e porta de entrada para passageiros de voos internacionais.

Desde que assumiu em 2014, o RIOgaleão ampliou a capacidade do aeroporto e aprimorou sua operação. Com um investimento de R$ 2,6 bilhões, construiu um novo píer (extensão do Terminal 2) e proporcionou melhorias fundamentais ao serviço em tempo recorde para os Jogos Olímpicos Rio 2016.

Em nota a Changi disse que: “Brasil sofreu uma profunda recessão econômica de 2014 ao início de 2016, quando o PIB encolheu aproximadamente 3,5% a.a em dois anos consecutivos. Além disso, a queda na demanda global por commodities provocou um fraco crescimento econômico do país durante a fase de pós-recessão, período em que o tráfego total de passageiros no país caiu cerca de 7%. Já em 2020, quando o setor aéreo mal havia se recuperado ao nível de 2013, a pandemia de Covid-19 provocou uma queda de 90% do número de voos no Brasil e enfraqueceu ainda mais as condições de operação do aeroporto.

Em 2020 e 2021, o governo federal atuou de forma diligente no apoio ao setor de aviação civil. A recuperação, no entanto, foi lenta e o Covid-19 continuará afetando a indústria da aviação nos próximos anos.

O RIOgaleão continuará mantendo os padrões de segurança e qualidade na operação aeroportuária e honrará os compromissos e contratos com seus funcionários, credores, lojistas e fornecedores ao longo de todo o processo de relicitação.”

Via: ANAC