De acordo com informações do Ministério Público Federal (MPF), os Aeroporto de Guarulhos e Congonhas, na Grande São Paulo, estão operando voos, e embarcando passageiros, sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

O AVCB serve para comprovar a capacidade do local de combater incêndios em caso de emergência, neste caso, os terminais, que são de processamento dos passageiros, estão sem esse alvará dos Bombeiros.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, os terminais de passageiros 1 e 3 possuíam vistoria técnica aprovada e AVCB válido até 16 de abril e 23 de agosto de 2019, respectivamente. Já o terminal 2 não possuía vistoria técnica aprovada, o que impedia a emissão do alvará. Inspeção in loco realizada em fevereiro deste ano constatou uma série de falhas nesta parte do aeroporto, entre as quais a inoperância dos sistemas de alarme de incêndio e de pressurização das escadas de emergência.

A vistoria do Corpo de Bombeiros verificou ainda que rotas de fuga e saídas de emergência da edificação estavam comprometidas pela obstrução indevida de escadas de segurança.

Além disso, tanto o terminal 2 quanto o 3 sofreram alteração geral de seu layout interno, o que implicou mudanças de cobertura dos sistemas de hidrantes, acionadores manuais de alarme de incêndio, rotas de fugas e saídas de emergência – diferindo do que consta no Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio aprovado anteriormente. Também foram identificadas irregularidades no terminal 1, onde encontravam-se inoperantes as medidas de proteção e segurança contra incêndios em um galpão utilizado como depósito.

Diante das falhas constatadas, o Corpo de Bombeiros instaurou processos administrativos de cassação dos AVCBs dos terminais 1 e 3, concedendo prazos a concessionária para a regularização. O órgão também notificou a Prefeitura de Guarulhos acerca da falta de licença para o terminal 2, para que fossem tomadas as providências cabíveis.

“Por mais que a concessionária afirme que esteja se adequando à legislação, a questão é antiga, e foi preciso um impulsionamento do MPF para que ela tomasse atitude. Precisamos de um cronograma com prazos mais delineados. A concessionária se comprometeu a apresentar um cronograma daqui a dez dias. Vamos fiscalizar cada passo para a regularização do AVCB. Inclusive, o Corpo de Bombeiros vai acertar a vistoria do terminal 2 para janeiro”, disse o procurador da República Guilherme Göpfert, do Ministério Público Federal (MPF), responsável pela investigação.

A concessionária GRU Airport declarou que as obras para regularizar essa situação estão ocorrendo nos terminais 1 e 2, que são de voos domésticos. Todas as obras estarão concluídas até o fim do primeiro trimestre de 2020.

A Infraero realmente declarou que Congonhas e Campo de Marte operam sem o AVCB, mas há um processo de reformas para adequar os terminais, porém a Infraero está na espera de uma visita do Corpo de Bombeiros para apontar ajustes adicionais.

O MPF declarou que todos os terminais do Aeroporto de Guarulhos, até mesmo o terminal de cargas, nunca tiveram o AVCB. O Corpo de Bombeiros precisará indicar um cronograma e prazo final para a regularização.

Congonhas e Guarulhos são os dois aeroportos com maior movimentação de passageiros no país, totalizando mais de 60 milhões de passageiros que passam pelos terminais no ano.