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O canal Air Law, do advogado especializado em Direito Aeronáutico Ricardo Fenelon, fez recentemente um bate-papo com a Dra. Bruna Ambrosio Chimenti, mestre em direitos difusos e coletivos pela PUC/SP e responsável pelo departamento jurídico da TAP Air Portugal no Brasil.

Ela explicou de forma inédita aqui no Air Law Brasil sobre a aplicação no âmbito do setor aéreo da Lei nº 13.709/2018, mais conhecida Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como sobre a implementação de novos processos pela companhia aérea após a entrada em vigor da lei em setembro desse ano.

Sem dúvida, esse um tema relativamente novo para quem estuda o Direito Aeronáutico, mas que ainda terá muita repercussão e gerará muito trabalho nos próximos anos.

Veja mais no vídeo abaixo:

 

Air Law Brasil

O Air Law Brasil é um projeto fundado por Ricardo Fenelon, ex-Diretor da ANAC, com o objetivo de difundir conteúdo sobre Direito Aeronáutico e Espacial no Brasil.

A partir de inúmeras mensagens recebidas de estudantes e colegas advogados interessados em se especializar na área, Fenelon decidiu reunir profissionais especializados e respeitados, que ao longo das próximas semanas vão contar um pouco sobre suas carreiras e sobre temas específicos do Direito Aeronáutico e Espacial.

 

Ricardo Fenelon Junior é Advogado especialista em Aviação, Infraestrutura e Regulação. Já foi Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (2015-2019) e Membro do Brasil no Comitê Jurídico da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (2017-2019). Atualmente é Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico - IBAER e Professor de Direito Aeronáutico e Regulação no Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.

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