A Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA) e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) participaram nesta terça-feira (03/12) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), promovida pela Comissão de Viação e Transporte (CVT). O evento teve o objetivo de debater o modelo de precificação do querosene de aviação (QAV) no Brasil.

A audiência foi convocada a partir de requerimento da deputada federal Jaqueline Cassol (PP-SC), 2ª vice-presidente da comissão. “Esse é um tema de suma relevância para o país. Há pouco tempo, com o apoio da ABEAR, nós ouvimos as empresas aéreas e concluímos que, se nós não discutirmos o tema do preço do QAV no Brasil, não avançaremos no objetivo de termos passagens aéreas mais baratas para o brasileiro”, disse a deputada na abertura da comissão.

A ABEAR foi representada pelo diretor-executivo e CEO da ALTA, Luis Felipe de Oliveira, que apresentou um panorama sobre os impactos do preço do QAV para as operações aéreas e lembrou que o Brasil vende 100% do querosene nacional como se fosse importado, mesmo produzindo cerca de 90% desse insumo localmente.

“No mundo, o QAV representa, em média, 23% dos custos operacionais de uma empresa aérea, mas, no Brasil, esse índice supera 30%, o que gera despesas adicionais para voos em nosso país”, informou o executivo, que também defendeu mudanças no modelo de cálculo dos preços nas refinarias. “O preço do combustível na saída nas refinarias brasileiras é calculado de forma desconhecida. Defendemos mais transparência nesse processo para atrair investimentos”, acrescentou.

O secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, por sua vez, declarou compromisso do Governo Federal com as questões referentes ao QAV já no próximo ano. “A pauta de políticas públicas para o setor no ano que vem está toda voltada para o combustível de aviação. Podemos dizer que 2020 será o ano do combustível de aviação”, disse Glanzmann.

Também estavam presentes na audiência representantes da Petrobras, do Ministério das Minas e Energia, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG).

O diretor adjunto para combustíveis comerciais da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), Daniel Chereau, apresentou uma visão geral do fornecimento do QAV no Brasil e também defendeu mais transparência na precificação.


“É importante conhecer melhor os métodos de cálculo dos preços de combustível de aviação no país, além de promover a concorrência nos mercados de suprimento, transporte e abastecimento dos aviões”, disse o diretor, que também defendeu melhorias na infraestrutura de portos, oleodutos e aeroportos para mover o produto com menos custos da origem até o destino final.

O coordenador-geral no Departamento de Políticas Regulatórias do Ministério da Infraestrutura, Ricardo Chaves de Melo Rocha, ressaltou os fatores que influenciam o preço do QAV no Brasil. “Apesar do mercado ser livre, existe um monopólio de fato da produção do combustível no país. A lógica de precificação é a de paridade de importação e nesse aspecto, influem, como variáveis, o câmbio, o preço internacional e os custos de internação, além das tributações regionais”, disse. “Há propostas em andamento no Governo para reduzir o preço do QAV no curto, médio e longo prazo, com foco em readequação tributária e aumento na competição do mercado de combustível brasileiro”, acrescentou o representante do ministério.

“Não defendemos subsídios, nem preços diferentes para o Brasil. Defendemos que o Brasil acompanhe os valores internacionais, já que a aviação é um Mercado internacional”, completou o CEO da ALTA.