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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) instaurou a Consulta Setorial nº 2/2022 que propõe a revisão da Instrução Suplementar nº 43.13-006, intitulada “Classificação de alterações em aeronaves e processo de aprovação simplificada de dados técnicos para grandes alterações”. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico até o dia 26 de fevereiro (clique no link para acessar).

A consulta setorial é pública e aberta para contribuição de toda a sociedade. No entanto, por ser tema que afeta diferentes regulados da Agência, a consulta tem como público-alvo operadores de aeronaves; requerentes e detentores de certificados suplementares de tipo e outras aprovações de modificação a um certificado de tipo; profissionais credenciados em projeto; empresas interessadas em obter Certificado de Organização de Projeto; e organizações de manutenção.

Essa é uma nova IS que tem por objetivo explicar de forma detalhada a classificação de alterações e orientar o processo de incorporação de pequenas alterações e de aprovação simplificada de dados técnicos para algumas grandes alterações. Esse tema faz parte das ações do Programa Voo Simples, criado pelo governo federal e pela ANAC para modernizar e desburocratizar o setor da aviação civil brasileiro, com foco na aviação geral.

Os principais temas em destaque na IS são: Classificação de modificações e alterações em aeronaves; Dados técnicos utilizáveis em alterações e modificações; Fluxogramas de alterações e modificações; Compatibilidade entre novas alterações/modificações com outras previamente instaladas; Aprovação de dados técnicos para grandes alterações elegíveis ao processo simplificado; Instruções Específicas para Pequenas Alterações; e Instruções Específicas para Aprovação Simplificada de Grandes Alterações.

 Via: ANAC