Aeroporto de Guarulhos ANAC
Foto: Juvenal Pereira/Via Governo Federal

A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou nesta terça-feira (30/11) pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos para recomposição de perdas decorrentes da pandemia da Covid-19 em 2021.

O valor referente ao desequilíbrio verificado no período para o aeroporto corresponde a R$ 799,7 milhões, com atualização pela inflação até 18 de dezembro. Este valor será descontado da parcela da outorga do Aeroporto, de aproximadamenteR$ 1,2 bilhão por ano.

O pedido analisado pela agência considerou as perdas econômico-financeiras decorrentes da queda de demanda de passageiros do transporte aéreo, derivada da pandemia de Covid-19, especialmente nos voos internacionais, que continuaram impactando o Aeroporto de Guarulhos devido ao fechamento de fronteiras e às barreiras sanitárias adotadas.

A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato será realizada somente após anuência da Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério da Infraestrutura (SAC/Minfra).

Os valores devidos do reequilíbrio econômico-financeiro serão recompostos por meio de deduções na contribuição fixa devida pela concessionária em 2021 e, caso haja saldo remanescente, por deduções na contribuição variável em 2022.

O reequilíbrio aprovado pela ANAC observa o estrito cumprimento do contrato de concessão, garantindo a manutenção dos investimentos e a continuidade da prestação dos serviços à sociedade, além de mostrar aos potenciais investidores da 7ª rodada de concessão que a Agência preza pela segurança jurídica e estabilidade regulatória, conforme observado em cada etapa do processo licitatório.

 

Via: ANAC (Com alterações da Aeroflap)

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