A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) assinou, nesta sexta-feira (28/07), os contratos de concessão dos Aeroportos Internacionais de Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE).Além da ANAC, representando o poder concedente, assina o representante de cada concessionária.

Com a assinatura dos contratos, os vencedores deverão depositar no Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) o valor da contribuição mínima de 25% sobre o valor total da outorga acrescido do ágio, totalizando R$1,46 bilhão de arrecadação inicial.

A Fraport AG Frankfurt Airport Services, da Alemanha, arrematou a concessão dos aeroportos de Porto Alegre e Fortaleza, que vale por 25 e 30 anos, respectivamente. Enquanto a Vinci Airports, da França, arrematou a concessão do Aeroporto de Salvador, com validade de 30 anos. A Zurich International Airport AG arrematou o Aeroporto de Florianópolis por 30 anos.

Como já citado, cerca de R$ 1,46 bilhão foi arrecadado somente com o pagamento a vista para garantir as concessões, que está fixado em 25% do valor da outorga. A empresa que arrematou o aeroporto também terá que pagar um ágio no ato de assinatura do contrato, equivalente a diferença entre o lance inicial e o lance final. Os outros 75% serão recebidos através de parcelas anuais.

Os valores pagos pelos aeroportos foram:

• Aeroporto de Fortaleza – R$ 425 milhões
• Aeroporto de Florianópolis – R$ 83,333 milhões
• Aeroporto de Porto Alegre – R$ 290,512 milhões
• Aeroporto de Salvador – R$ 660,943 milhões

Contribuição inicial, fixa e variável

A contribuição inicial foi adotada pela 1° vez nos leilões de aeroportos e prevê uma arrecadação maior no início das concessões. O restante será recolhido em favor do FNAC em parcelas anuais, a partir do 5º ano da data de eficácia do contrato.

As parcelas serão corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), de acordo com o prazo de concessão de cada aeroporto. A contribuição variável considera a arrecadação de 5% sobre a totalidade da receita bruta da concessionária e será recolhida anualmente a partir de 15/05 do segundo ano da concessão.

Transição operacional

Após a assinatura dos Contratos e sua eficácia (mediante emissão da Ordem de Serviço), tem início a fase de transição operacional (Fase IA), que terá duração de 7 a 10 meses. Esta fase é dividida em 3 estágios, sendo o primeiro com duração prevista de 50 dias. No 1º estágio, as concessionárias terão que apresentar o Plano de Transferência Operacional (PTO) para a ANAC.

No caso de aprovação do PTO, encerra-se o 1º estágio e tem-se início o 2º estágio, da operação assistida, com duração mínima de 70 dias. Na operação assistida, a Infraero continua operando o aeroporto, sendo acompanhada pela Concessionária, a qual coordenará o Comitê de Transição com participação dos principais agentes do aeroporto. O 3º estágio tem início após 70 dias transcorridos do estágio 2 e da obtenção do Certificado Operacional Provisório pelas Concessionárias.

Esse estágio, denominado também como operação de transição, tem duração mínima de 3 meses com possibilidade de prorrogação para até 6 meses. Durante esse estágio a concessionária é responsável pela operação do aeroporto, assim como as receitas e despesas inerentes.

À Infraero caberá o apoio que poderá ser demandado pela concessionária. Nos estágios 1 e 2 a gestão, as receitas e as despesas dos aeroportos permanecem com a Infraero. O objetivo do PTO é promover a transferência das atividades aeroportuárias sem interrupção, assegurando um período de transição eficaz e segura das operações aeroportuárias.

Investimentos

Os investimentos previstos para os quatro aeroportos são de aproximadamente R$ 6,613 bilhões de reais de capital exclusivamente privado, já que a Infraero não participa como acionista nesta rodada de concessão. Destacam-se nesse montante de aportes para construção e ampliação dos terminais de passageiros, dos pátios das aeronaves e das pistas de pouso e decolagem. Também está previsto o aumento do número de pontes de embarque e de vagas dos estacionamentos de veículos.

Valor total da outorga e ágio

Os quatro aeroportos foram arrematados com ágio médio de 94% em relação à oferta mínima prevista (R$754 milhões). As quatro propostas vencedoras, somadas, representam a maior contribuição fixa ao sistema aeroportuário. O valor total final da outorga a ser paga pelas concessionárias será de R$ 3,72 bilhões, 23% a mais do que o valor de R$ 3,01 bilhões inicialmente estabelecido pelo Governo.

Leilão

Os aeroportos foram concedidos no dia 16/03/2017, em leilão realizado pela ANAC e operacionalizado pela BM&F/BOVESPA, pelo valor total de R$ 3,7 bilhões, com ágio médio de 94% em relação à oferta mínima prevista (R$754 milhões) estabelecida pelo Governo. O certame durou cerca de duas horas, foi disputado por três operadores aeroportuários estrangeiros e ocorreu de forma simultânea, para estimular a competição. A novidade foi a possibilidade de um mesmo grupo econômico poder vencer mais de um aeroporto, desde que não situados na mesma região geográfica.

O Aeroporto Internacional de Salvador (BA) foi arrematado pela Vinci Airports (operadora aeroportuária francesa), por R$ 1,59 bilhão. O lance mínimo do leilão era de 25% do valor total da outorga, que no caso do aeroporto de Salvador correspondia a R$ 310 milhões. A oferta vencedora foi de R$ 660 milhões, representando um ágio de 113% sobre o valor inicial estipulado.

O vencedor do Aeroporto Internacional de Porto Alegre (RS) foi a Fraport AG Frankfurt Airport Services, da Alemanha, que pagará o total de R$ 382 milhões até o final da concessão pelo aeroporto. O lance mínimo do leilão era de 25% do valor total da outorga, que no caso do aeroporto de Porto Alegre era de R$ 31 milhões. A oferta foi de R$ 290 milhões e representou um ágio de 852% sobre o valor estipulado para o lance mínimo.

O Aeroporto Internacional de Fortaleza (CE) também foi arrematado pela operadora alemã (Fraport AG Frankfurt Airport Services) que pagará pelo aeroporto 1,505 bilhão até o final da concessão. O lance mínimo do leilão era de 25% do valor total da outorga, que no caso do aeroporto de Fortaleza representava R$ 360 milhões. A Fraport ofereceu R$ 425 milhões e levou o aeroporto com ágio de 18% em relação ao valor estipulado para o lance mínimo.

O vencedor do Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC) foi a operadora suíça Zurich International Airport AG, que pagará até o final da concessão o total de R$ 241 milhões. O lance mínimo do leilão era de 25% do valor total da outorga, que no caso do aeroporto de Florianópolis era de R$ 53 milhões. A oferta vencedora foi de R$ 83 milhões representando um ágio de 58% sobre o valor estipulado para a oferta mínima.

Via – ANAC