O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17/12) divulgou as portarias referentes aos reajustes das Receitas Teto e os Tetos Tarifários de cargas dos aeroportos dos Blocos Sul, Norte e Central.

Com a publicação, os novos valores serão reajustados em 10,74% a partir de 1º de janeiro de 2022. No entanto, o novo modelo de valores só poderá ser praticado 30 dias após a divulgação pelas concessionárias.

Os valores das Receitas Teto por passageiro foram calculados com base nos Tetos Tarifários vigentes e consideram a inflação acumulada entre novembro de 2020 e novembro de 2021, medida pela variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE, observada no período.

Para os aeroportos desses blocos de concessões, a ANAC não estabelece as tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência individualmente, mas uma receita teto por passageiro.

A receita teto é o valor máximo que pode ser recolhido pelo aeroporto, sendo formada por todas as tarifas que remuneram o voo (tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão). Assim, o valor da receita teto por passageiro não se confunde com o valor efetivamente pago pela tarifa de embarque.

Apesar de os passageiros serem afetados diretamente pela tarifa de embarque, há diversas outras tarifas (como tarifa de pouso e estacionamento de aeronaves e conexão de passageiros) e preços do aeroporto (como aluguéis) que oneram as empresas aéreas e afetam, indiretamente, os preços das passagens.

Nesse sentido, a obrigatoriedade da participação das empresas aéreas na definição das tarifas e preços, por exemplo, equilibra o poder dos aeroportos e tende a tornar a precificação mais eficiente.

O Bloco Sul é formado por nove aeroportos: Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Navegantes (SC), Londrina (PR), Joinville (SC), Bacacheri (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS).

O Bloco Norte é formado pelos aeroportos de Manaus/AM, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Tabatinga/AM, Tefé/AM e Boa Vista/RR.

O Bloco Central é formado pelos aeroportos de Goiânia/GO, São Luís/MA, Teresina/PI, Palmas/TO, Petrolina/PE e Imperatriz/MA

Aumento em outros aeroportos foi logo cedo nesta sexta-feira

As Receitas Teto e os Tetos Tarifários de cargas dos aeroportos administrados pelas concessionárias dos blocos Sudeste e Centro-oeste e pela Infraero serão reajustados em 10,74% a partir de 1º de janeiro de 2022, conforme portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (16/12).

No entanto, os novos valores poderão ser praticados somente 30 dias após a divulgação pelas concessionárias, no caso dos blocos de aeroportos, e pela Infraero, no caso dos aeroportos que são administrados pela estatal.

Os reajustes foram aplicados com base nos tetos tarifários vigentes e consideram a inflação acumulada entre novembro de 2020 e novembro de 2021, medida pela variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE, observada no período, conforme fórmulas estabelecidas nas resoluções nº 350 e nº 508, e também nos contratos de concessão.

Para os aeroportos dos Blocos Sudeste, Centro-Oeste e da Infraero, a ANAC não estabelece as tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência individualmente, mas uma receita teto por passageiro.

A receita teto é o valor máximo que pode ser recolhido pelo aeroporto, sendo formada por todas as tarifas que remuneram o voo (tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão). Assim, o valor da receita teto por passageiro não se confunde com o valor efetivamente pago pela tarifa de embarque.

Apesar de os passageiros serem afetados diretamente pela tarifa de embarque, há diversas outras tarifas (como tarifa de pouso e estacionamento de aeronaves e conexão de passageiros) e preços do aeroporto (como aluguéis) que oneram as empresas aéreas e afetam, indiretamente, os preços das passagens.

Nesse sentido, a obrigatoriedade da participação das empresas aéreas na definição das tarifas e preços, por exemplo, equilibra o poder dos aeroportos e tende a tornar a precificação mais eficiente.