Na tarde de ontem – quarta-feira, 17/10 – na capital baiana, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) interditou mais uma aeronave prestando o serviço de táxi-aéreo irregular, também conhecido como transporte aéreo clandestino (TACA).

A ação fez parte da campanha “Voe seguro, não use táxi-aéreo clandestino” e foi motivada por uma denúncia recebida pela Agência no dia anterior (16/10).

Durante a fiscalização, foi constatado que empresa e a aeronave não possuíam autorização para prestar serviços de táxi-aéreo e, portanto, não poderiam realizar transporte remunerado por não garantirem as condições necessárias de segurança desse tipo de operação. Entre os passageiros  estava a cantora Claudia Leitte.

A aeronave utilizada, de matrícula PR-OLB, pertence à empresa Agropecuária Letícia Ltda. e só poderia ser utilizada para transporte privado. O avião foi interditado e as habilitações dos dois pilotos responsáveis pela operação foram suspensas. A ação de fiscalização ocorreu por volta das 16h desta quarta-feira no aeroporto de Salvador (BA), e a aeronave seguiria voo para o aeroporto de Congonhas (SP).  

Após conclusão da investigação ou mesmo durante o andamento do processo administrativo instaurado para apurar o caso, os pilotos e o operador da aeronave poderão ser multados e ter suas licenças e certificados cassados. Além da aplicação de sanções administrativas, a ANAC informará o caso ao Ministério Público e à Polícia para as medidas cabíveis.

A operação irregular de táxi-aéreo, também conhecida como táxi-aéreo pirata, é uma infração ao Código Brasileiro de Aeronáutica e pode configurar crime, conforme previsto no artigo nº 261 do Código Penal.

Campanha

Nos últimos meses, a ANAC vem intensificando a campanha “Voe seguro, não use táxi-aéreo clandestino”, que tem por objetivo coibir a prática clandestina de comercialização de serviços aéreos. No último dia 29/09, a agência interditou pela segunda vez aeronave que transportaria a cantora Anitta pelo mesmo motivo. As ações de fiscalização realizadas dentro da campanha “Voe seguro, não use táxi-aéreo clandestino” já foram interditadas aeronaves utilizadas pela cantora Marília Mendonça, pela dupla Maiara e Maraisa e pelo cantor Amado Batista.

O combate ao táxi-aéreo irregular é uma das ações fiscais da ANAC e a orientação para uma viagem segura é sempre consultar a empresa prestadora do serviço e a aeronave que será utilizada antes da contratação do serviço de transporte. A ANAC disponibiliza no seu portal uma página com instruções para a contratação. Acesse a página em http://www.anac.gov.br/assuntos/passageiros/taxi-aereo.

Via – ANAC