A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) criou um portal informativo sobre fabricação de artigos de reposição ou modificação de aeronaves (clique aqui para acessar). Nela, é possível encontrar os requisitos para produzir artigos aeronáuticos no Brasil, sendo feita a diferenciação de fabricante e fornecedor.

Também há orientações para os usuários desses artigos sobre como fazer a verificação do produto e como proceder em caso de suspeita de que um artigo não seja aprovado pela ANAC.

Os artigos de reposição ou modificação que serão instaladas em uma aeronave com projeto de tipo certificado precisam ser aprovados pela ANAC. A aprovação necessária abrange o projeto, a fabricação e a instalação na aeronave. Somente com essas aprovações é possível determinar o retorno a serviço da aeronave após a intervenção de manutenção realizada.

A pessoa que instala determinado artigo em uma aeronave, durante qualquer intervenção de manutenção conforme o RBAC 43, é responsável por verificar se o artigo se encontra aeronavegável. Para tanto, normalmente, o instalador baseia-se em uma declaração emitida pelo fabricante do artigo (certificado de conformidade, TAG, ou documento equivalente) de que a peça está conforme o projeto e apta para instalação na aeronave.

Por isso, a declaração emitida pelo fabricante deve ser suportada por um sistema da qualidade que assegure que o artigo foi fabricado conforme o projeto aprovado e se encontra em condição de operação segura. Somente fabricantes certificados pela ANAC possuem prerrogativa para emitir esse tipo de declaração.

VIA: ANAC