A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) oficializou, nesta sexta-feira (23/4), por meio da publicação da Portaria nº 4.806, no Diário Oficial da União, o início do programa específico de adequação de infraestruturas abrangendo as ranhuras transversais em pavimentos aeroportuários, ou simplesmente Programa de Grooving, nos termos do parágrafo 154.201(h)(2) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 154.

As ranhuras transversais (grooving) são canaletas que facilitam a drenagem da água da superfície dos pavimentos, principalmente em pistas de pouso e decolagem.

A adesão dos operadores aeroportuários ao programa viabiliza a elegibilidade das pistas de pouso e decolagem para operações que permitem a obtenção de créditos de desempenho, além de incrementar a segurança operacional. Os créditos de desempenho são um benefício que permite a operação de aeronaves em pista molhada com peso superior ao convencional, desde que o pavimento tenha recebido o grooving, a camada porosa de atrito (CPA) ou possua outro tipo de revestimento com tratamento equivalente.

Com a publicação do Programa de Grooving, a ANAC possibilita a qualquer operador aeroportuário não enquadrado nos critérios de aplicabilidade do grooving previstas no RBAC nº 154 uma forma de homologação para admitir operações aéreas com tomada dos créditos de desempenho, conforme a Instrução Suplementar (IS) nº 91-009.

A adesão ao Programa de Grooving é voluntária. Até 30 dias da publicação da Portaria, o operador aeroportuário que se inscrever no programa terá prioridade na análise do processo de alteração cadastral pela Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA) e disponibilização de apoio técnico na elaboração do programa de manutenção de pavimentos aeroportuários. Manifestado o interesse em aderir, o operador aeroportuário terá 90 dias para iniciar o processo de alteração cadastral, demonstrando que o grooving cumpre os requisitos estabelecidos na IS nº 154.201-00, ou apresentando forma de cumprimento alternativa, conforme o RBAC nº 154.

Os critérios para validação das ranhuras transversais em pavimentos aeroportuários constam do Manual de Projeto, Execução e Manutenção de Grooving em Pavimentos Aeroportuários. Além de orientações sobre a instalação das ranhuras, o Manual contém instruções quanto às melhores práticas para o monitoramento, a manutenção preventiva e a manutenção corretiva do grooving.