A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) promoverá, no dia 17 de fevereiro, uma reunião participativa on-line para coletar contribuições do setor sobre o processo referente a categorias de registro de aeronaves no Brasil, que poderá resultar em atualização do normativo vigente. A iniciativa visa atualizar e desburocratizar os dispositivos da Resolução ANAC nº 293, de novembro de 2013 (clique no link para acessar), que dispõe sobre as regras do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB). O assunto faz parte do Tema 4 da Agenda Regulatória e da ação 3.4 do Programa Voo Simples, ambos do biênio de 21/22.

A reunião é destinada a pessoas físicas e jurídicas que trabalham direta e indiretamente com assuntos relacionados ao normativo regulatório, como proprietário ou operador de aeronave, empresas aéreas, centro de instrução de aviação civil, organização de manutenção de produto aeronáutico, profissionais de aviação civil, administrador aeroportuário, profissionais de controle de tráfego aéreo, fabricante de produto aeronáutico, órgão e profissionais que atuam na investigação de acidente aeronáutico, profissionais que atuem com atividade de aduana ligada a aeronaves e profissionais que trabalhem com a comercialização de seguros para aeronaves.

Como realizar a inscrição

Interessados em acompanhar a reunião participativa devem realizar cadastro até o dia 15 de fevereiro, por meio de preenchimento de formulário (clique no link para efetuar inscrição). Além disso, é necessário que haja a indicação de representantes de pelo menos duas organizações diferentes para a realização da reunião participativa. Se não for preenchido esse requisito, a reunião será adiada.

A inscrição está limitada a dois representantes de uma mesma empresa. Os participantes aprovados pela ANAC receberão e-mail de confirmação com o link para acesso à sala de reunião.

Reunião participativa

Durante o evento, a ANAC irá realizar uma apresentação sobre a temática, seu escopo e o normativo atual. Em seguida, o tema será colocado em debate com os participantes, que poderão apontar considerações e eventuais expectativas sobre a atuação da Agência naquela área. Veja abaixo a programação:

Dias 17/02/2022, das 14h às 17h (horário de Brasília): As discussões serão focadas no problema identificado e nas alternativas de solução consideradas. Será utilizada 1 hora para apresentação de representantes da ANAC e 2 horas para debate do assunto com o público participante.
É importante que os representantes indicados das instituições estejam familiarizados com o processo de registro de aeronaves. Interessados em participar como pessoa física não poderão se manifestar em nome de pessoas jurídicas.

Agenda Regulatória e Participação social

As Reuniões Participativas são uma forma de participação social e que compreendem eventos presenciais ou à distância, abertos para o público em geral ou restritos a segmentos específicos, para discussão de problemas regulatórios, análises, dados, percepções e outros aspectos relevantes para o processo regulatório.

É importante destacar que, como o tema que será abordado durante a reunião participativa ainda está em fase de Análise de Impacto Regulatório, durante o encontro não serão apresentadas minutas de propostas de atos normativos – apenas coletadas impressões do setor que poderão contribuir para estudos futuros.

Via: ANAC