No dia 26 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 4.315, de 23 de fevereiro de 2021, que divulgou a classificação dos aeródromos civis públicos, para fins de aplicação dos requisitos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107 Emenda 02 (RBAC nº 107 EMD 02). 

O resultado consolidado da classificação encontra-se na tabela abaixo. Cabe ressaltar que o operador deverá verificar e ter ciência de sua classificação, pois a abrangência de aplicação do Regulamento depende dessa informação.

Outro ponto importante é que aeródromos públicos não contemplados nesta classificação serão enquadrados como AP-0.

A íntegra da Portaria está disponível na página de Legislação, no Portal da ANAC. Eventuais alterações posteriores também poderão ser acompanhadas na página temática de AVSEC, dentro da área destinada a operadores de aeródromos (clique no link para acessar).

Sobre a Classificação AVSEC de Aeródromos

A classificação dos aeródromos é feita a partir do tipo de operação realizada na localidade (aviação geral, serviço de táxi aéreo, aviação comercial na modalidade regular, fretamento ou charter) e do número de passageiros processados pelo aeródromo (considerada a média dos últimos três anos). 

A Agência, também, pode definir a classificação do aeródromo com base em avaliação de risco.

Os aeródromos podem ser enquadrados em uma das seguintes classes:

• Classe AP-0: Aeródromo com operação exclusiva de aviação geral, de serviço de táxi aéreo e/ou de aviação comercial na modalidade de operação de fretamento.
• Classe AP-1: Aeródromo com operação da aviação comercial regular ou na modalidade de operação charter e com média aritmética anual de passageiros processados nessas operações nos últimos 3 anos inferior a 600.000 (seiscentos mil).
• Classe AP-2: Aeródromo com operação da aviação comercial regular ou na modalidade de operação charter e com média aritmética anual de passageiros processados nessas operações nos últimos 3 anos superior ou igual a 600.000 (seiscentos mil) e inferior a 5.000.000 (cinco milhões);
• Classe AP-3: Aeródromo com operação da aviação comercial regular ou na modalidade de operação charter e com média aritmética anual de passageiros processados nessas operações nos últimos 3 anos superior ou igual a 5.000.000 (cinco milhões).

Caso o operador de aeródromo deixe de atender operações que o classifiquem como AP-1, AP-2 ou AP-3, ele poderá solicitar à ANAC sua reclassificação. Após análise do pedido, a Agência poderá atender ao pleito ou manter a classificação, considerando os dados de voo e a análise de risco.

Caso aprovada, a reclassificação passa a gerar efeitos apenas após a publicação de portaria de reclassificação no Diário Oficial da União.

Eventuais dúvidas sobre o tema podem ser encaminhadas à Gerência de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária, pelo endereço de e-mail [email protected].