A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) disponibilizou em sua página na internet o Manual de Pouso e Decolagem em Aeródromo na Água (clique no link para acessar). O manual tem o objetivo de prover informações que contribuam para a segurança da operação aos responsáveis por locais destinados ao pouso e decolagem na água e aos pilotos de hidroaviões e aeronaves anfíbias. O conteúdo busca orientar e não possui natureza normativa.

O Manual de Pouso e Decolagem em Aeródromo na Água é mais uma ação do Voo Simples, programa voltado para a modernização e desburocratização da aviação civil brasileira.

O documento trata das características específicas da operação na água, dos requisitos mínimos para as aeronaves, da formação e habilitação de pilotos e tripulantes, da avaliação e gerenciamento do risco operacional, dos regulamentos da Marinha do Brasil e Capitania dos Portos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), das características de aeródromos na água, entre outras informações.

O Brasil é um dos primeiros países a trabalhar em um material orientativo para viabilizar o uso de infraestruturas aquáticas. As novas orientações devem criar possibilidades para um novo mercado dentro do setor aéreo além de beneficiar, principalmente, a região norte do país.

Histórico

Em julho de 2021, a ANAC realizou reunião participativa para ouvir as primeiras sugestões sobre a regulação das operações anfíbias no país, um dos temas mais aguardados pelo setor aeronáutico brasileiro. Em novembro do mesmo ano, a Agência instaurou uma consulta setorial para receber sugestões, contribuições e críticas da comunidade aeronáutica em relação ao documento proposto (clique no link para acessar). Em menos de um ano, publicou o manual de pouso e decolagem em aeródromo na água.