Está em andamento na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) o Projeto Prioritário de Remodelagem dos Serviços de Transporte Aéreo Público, que possui o objetivo, dentre outros, de alinhar conceitos inerentes ao processo de certificação das empresas de transporte aéreo Público no Brasil, conforme orientação do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 119.

Com as reuniões participativas, a ANAC pretende proporcionar melhor entendimento quanto ao processo de outorga dos diversos tipos de serviços de transporte aéreo púbico, suas características para operar e os conceitos fundamentais para as operações dos serviços, além de propor discussões sobre a vedação da exploração comercial dos aeródromos privados, limitações operacionais e dificuldades enfrentadas pelo setor, dentre outros aspectos.

Com o intuito de aprimorar as contribuições internas ao projeto, frente às alterações sugeridas para o regulamento, a equipe do Projeto Prioritário realizará duas reuniões participativas: a primeira, no dia 21 de fevereiro, com os operadores aéreos para apresentar as alterações previstas para o novo RBAC 119 e identificar possíveis alternativas às atividades de transporte aéreo público; e a segunda, no dia 22 de fevereiro, com os operadores de infraestrutura aeroportuária para identificar possíveis gargalos no assunto e alternativas às atividades do aeródromo.

Via – ANAC