A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) vai implementar uma medida para reduzir a emissão de CO2 para os voos internacionais, que partem do Brasil. 

Para isso a Agência vai criar uma Audiência Pública para regulamentar o monitoramento, o reporte e a verificação de dados de emissão de dióxido de carbono (CO2) relativos ao transporte aéreo internacional. Essa audiência tem como finalidade a contribuição pública com ideias relativas às normas de regulamentação.

Pela proposta de resolução, as companhias aéreas brasileiras deverão monitorar suas emissões de CO2 provenientes de voos internacionais e submeter o Plano de Monitoramento de Emissões à aprovação da ANAC. Caberá também à autoridade de aviação civil brasileira, quando necessário, realizar auditorias e requisitar a comprovação de documentos, registros eletrônicos, bilhetes aéreos e outras informações necessárias à verificação dos dados enviados pelas empresas aéreas.

Ainda segundo a minuta de norma, os dados de emissão de dióxido de carbono encaminhados pelas empresas brasileiras farão parte do Relatório Anual de Emissões do Brasil, que será submetido à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) para fins de cumprimento de resoluções internacionais. O Relatório Anual de Emissões estabelece os requisitos de implementação do Mecanismo de Redução e de Compensação de Emissões da Aviação Internacional (CORSIA – Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation).

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível neste link informado até o dia 24 de outubro.

 

Via – ANAC