A Diretoria Colegiada da ANP aprovou hoje (21/10) a alteração da Resolução ANP nº 778, de 2019. Esta estabelece as especificações dos querosenes de aviação fósseis e alternativos, com vistas à introdução do querosene de aviação JET-A no país, entre outras providências.

A principal alteração é a introdução, no Brasil, do querosene de aviação JET-A, comercializado no mercado internacional, que, à semelhança de outros combustíveis, poderá ser produzido nas refinarias do país e importado.

As especificações propostas permitem ainda a manutenção do querosene JET-A1, utilizado hoje no país. O objetivo é aumentar a oferta de querosenes, gerando potencial de redução de custos para companhias de aviação e, por extensão, de preços de passagens aéreas. 

A única diferença entre o JET-A1 e o JET-A é o ponto de congelamento: o JET-A1 possui limite máximo especificado em -47 °C, enquanto o JET-A possui limite em -40 °C.

A estimativa do mercado é de que ocorra uma redução de cerca de 0,3 a 0,6 centavos de dólar por galão, podendo haver redução ainda maior, uma vez que, com o JET-A, haverá maior competição, dado o maior número de fornecedores externos do produto.  

Com a nova resolução, serão introduzidos ainda dois novos querosenes de aviação alternativos, aprovados em 2020 pela ASTM International, que poderão ser utilizados em misturas com querosenes fósseis, ampliando a relação de bioquerosenes e outros alternativos regulamentados pela Agência desde 2019.

A viabilidade técnica para a alteração regulatória foi avaliada em estudo conduzido pela ANP, com participação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, da Secretaria de Aviação Civil – SAC e de outros órgãos públicos, empresas e associações nacionais e internacionais do setor, além da ASTM, que desenvolve, entre outras, normas técnicas com especificações internacionais de combustíveis de aviação. 

“Até o dia de hoje, apenas Brasil, Colômbia e Costa Rica tinham, no mundo, a restrição do uso do querosene de aviação JET-A. Na ALTA consideramos este mais um passo importante na desburocratização e no alinhamento do Brasil aos padrões internacionais. Esperamos que isso traga mais competitividade e que todo setor e a sociedade sejam beneficiados”, afirmou José Ricardo Botelho, diretor-executivo e CEO da ALTA.

A minuta de resolução passou por consulta e audiência públicas e as sugestões recebidas foram avaliadas pela área técnica. O texto final foi ainda submetido à análise jurídica pela Procuradoria Federal junto à ANP. 

O querosene de aviação (QAV ou JET) é usado preferencialmente em aeronaves de grande porte, diferentemente da gasolina de aviação (GAV), utilizada nas de pequeno porte a pistão. 

Via: ANP