A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, nesta quarta-feira, dia 8, uma audiência pública para discutir os impactos da concessão dos aeroportos de Congonhas e Campo de Marte, na Capital. Os aeródromos estão incluídos na 7ª rodada de concessões aeroportuárias do governo federal, que totaliza 15 unidades em todo o Brasil.
Toda a população pode participar. Representantes dos governos municipal, estadual e federal foram convidados, assim como de instituições do setor e de companhias públicas ambientais. O encontro será realizado no auditório Paulo Kobayashi, localizado no andar monumental do Palácio 9 de Julho, sede do Legislativo paulista, na região do Ibirapuera.
A audiência pública servirá para que todos os aspectos da concessão sejam explicados e dúvidas extraídas.
De acordo com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), o leilão de concessão dos aeroportos está agendado para acontecer na B3, em São Paulo, no dia 18 de agosto. O secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, confirmou presença.
Os aeroportos serão leiloados em três blocos. O aeródromo de Congonhas, em São Paulo, está no bloco SP-MS-PA-MG, que inclui ainda os equipamentos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul; Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará; Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais. A contribuição inicial mínima é de R$ 740,1 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 11,6 bilhões.
Além desse bloco, serão leiloados os blocos Aviação Geral, onde está o aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. A contribuição inicial mínima é de R$ 141,4 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 1,7 bilhão.
O Bloco Norte II é formado pelos aeroportos de Belém (PA) e Macapá (AP). A contribuição inicial mínima é de R$ 56,9 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 1,9 bilhão.
Ao todo, as concessões da 7ª rodada atingem 15,8% dos passageiros domésticos movimentados no mercado brasileiro de transporte aéreo. Em 2019, foram mais de 30 milhões de embarques e desembarques.
Aeroporto Santos Dumont
Inicialmente, o Aeroporto Santos Dumont (RJ) também integraria a 7ª rodada de concessão, mas a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro levantou questionamentos.
Segundo a Anac, em atendimento às diretrizes da Secretaria Nacional de Aviação Civil e do Ministério da Infraestrutura, o terminal carioca foi excluído do atual do processo licitatório, e a configuração dos blocos dos blocos foi reformulada.
Regras da 7ª rodada
Segundo a ANAC, a 7ª rodada de concessão de aeroportos propõe regulação flexível, compatível e proporcional ao porte de cada aeroporto em relação a tarifas, investimentos e qualidade dos serviços, a exemplo do que já ocorreu na 5ª e 6ª rodadas. A exigência quanto ao nível de serviço será proporcional ao porte do aeroporto, sempre visando ao melhor atendimento ao usuário.
Nesta rodada, um mesmo proponente poderá arrematar os três blocos. O requisito mínimo de habilitação técnica do operador aeroportuário será a comprovação de experiência de processamento, em pelo menos um dos últimos cinco anos, de um milhão de passageiros para o Bloco Norte II e cinco milhões de passageiros para os blocos SP-MS-PA-MG.
No caso do Bloco Aviação Geral, o processamento de passageiros deverá ser de no mínimo 200 mil passageiros ou, alternativamente, 17 mil movimentos de aeronaves (pousos e decolagens).
