A Justiça do Trabalho condenou a Avianca Brasil (OceanAir Linhas Aéreas S/A – Massa Falida), em ação coletiva movida pelo SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), a pagar todos os valores de vale alimentação devidos aos tripulantes que faziam jus à verba desde o mês de abril de 2019 até o desligamento de cada um da empresa, conforme os termos da norma coletiva de trabalho.

A sentença também determina o pagamento da multa prevista na CCT, no valor de R$ 123,04, a cada aeronauta prejudicado.

De acordo com a decisão, as verbas deverão ser apuradas em liquidação de sentença, a se realizar em execuções individuais, porém o SNA informou que irá recorrer para que a execução da sentença possa ocorrer de forma coletiva.

Cabe recurso da massa falida da Avianca Brasil a instâncias superiores contra a sentença publicada na quarta-feira (16).

Via – Sindicato Nacional dos Aeronautas