(Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente a franquia gratuita de bagagem na medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional que acaba com o limite de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras, informou a Secretaria de Imprensa da Presidência.

Segundo o Palácio do Planalto, o veto se deu por razões “de interesse público e violação ao devido processo legislativo”.

Na sexta-feira, em café da manhã com jornalistas, o presidente chegou a cogitar em entrevista editar uma medida provisória específica para garantir a cobrança de bagagem apenas para empresas de baixo custo (low cost) que operam no país.

A PL também permite que companhias aéreas com 100% de capital estrangeiro operem voos domésticos no Brasil, assim como voos internacionais. Em contrapartida, as empresas precisam ter sede no Brasil.

No caso do controle das aéreas pelo capital internacional, ficou de fora da MP a proposta de condicionar esse controle à operação, por um mínimo de dois anos, de 5% dos voos em rotas regionais. Os deputados também rejeitaram emenda que previa a operação de voos internacionais por tripulantes brasileiros, ressalvada a possibilidade de no máximo 1/3 de comissários estrangeiros.

O teor das emendas rejeitadas deverá ser incorporado ao Projeto de Lei (PL) 2.724/2015, aprovado no mês passado na Câmara, que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País e reformula regulamentos do setor de turismo.

 

Via – Reuters/Com alterações da equipe do Portal Aeroflap