Como forma de eliminar barreiras entre os países, foi assinado nesta terça-feira (26/06) o acordo sobre Transportes Aéreos entre Brasil e Estados Unidos da América, conhecido como acordo de Céus Abertos.

A partir do documento, será possível sobrevoar o território do outro país sem pousar, além de retirar o limite de frequência de voos entre as duas nações.

Aprovado em março pelo Senado, determina o fim do limite da frequência de voos entre os países, o que vai permitir maior competição entre as empresas e maior número de frequências aéreas. O acordo foi publicado oficialmente no diário oficial desta quarta-feira (27), e está valendo a partir desta data.

Michel Temer, presidente interino do Brasil e Mike Pence, Vice-Presidente dos EUA. Foto: César Itiberê/PR

Atualmente, o Brasil opera 11 destinos nos EUA, com média de apenas 26 viagens a cada 1.000 habitantes. O incremento estimado de passageiros é de 47%, cerca de 6 milhões de passageiros. A previsão é que haja um aumento de 1,3 milhão de turistas visitando o Brasil por ano.

Para o secretário nacional de Aviação do Ministério dos Transportes, Dario Lopes, a aprovação significa um importante avanço nas condições de operação de prestação dos serviços de transporte aéreo no Brasil. Entre os benefícios estão a implementação do turismo, facilidade do deslocamento das pessoas, ampliação de cidades que receberão voos dos Estados Unidos, de maneira a alavancar o desenvolvimento do turismo no Brasil.

“A ratificação do acordo leva a um outro nível o potencial de conectividade entre Brasil e EUA. A exemplo do que ocorreu nos mais de 100 países que assinaram um acordo de céus abertos com os norte-americanos, haverá um sensível aumento no número de voos, de turistas e de oportunidades de negócio”, pontuou Lopes.

O CEO do Grupo LATAM, Enrique Cueto, comemorou a aprovação e ressaltou a parceria da empresa com a American Airlines.

“A conclusão do acordo de Céus Abertos no Brasil é um marco de grande relevância para o desenvolvimento da indústria aérea do país e abre caminho para o Joint Business Agreement (JBA) da LATAM com a American Airlines. Este tipo de acordo segue se consolidando na região e trará benefícios que já são usufruídos por muitos passageiros no mundo, incluindo mais destinos, mais frequências e melhores tarifas”, disse Enrique Cueto.

A Azul também tem interesse de estreitar uma parceria com a United Airlines, que envolve a divisão de voos entre as companhias, para destinos do Brasil e dos EUA.

Já a GOL tem a Delta como a principal companhia aérea acionista, e iniciará neste ano voos diretos para os Estados Unidos, se conectando com vários destinos dos EUA através de voos da Delta.

 

O ACORDO 

O novo documento, assinado em 2011, substituirá o Acordo sobre Transporte Aéreo entre o governo brasileiro e norte-americano, vigente desde 1989. O pacto permite a abertura ou o encerramento de novas rotas aéreas entre os dois países, sem os limites de voos semanais atuais, de acordo com a decisão das empresas aéreas. As companhias americanas e brasileiras também terão o direito de sobrevoar o território do outro país, sem pousar, bem como o de fazer escalas para fins não comerciais.

O conceito de “céus abertos”, (em inglês open skies), está presente na política internacional há muito tempo, o que ajuda a definir o funcionamento de um mercado de transporte aéreo com menos intervenções governamentais e maior liberdade operacional por parte das empresas aéreas. O texto aprovado não altera o atual limite de 20% de capital externo nas empresas aéreas brasileiras, que está em discussão na Câmara dos Deputados.

Além disso, as companhias americanas continuam proibidas de fazer voos domésticos entre aeroportos brasileiros e vice-versa, com exceção dos voos de “cabotagem”, ou seja, o direito de explorar o mercado de voos internos do outro país. Com o acordo, os dois países também se comprometem a autorizar voos charter sem limitação quanto ao número de operações.

 

Acordo de Alcântara

Além da assinatura do acordo, Brasil e Estados Unidos também discutiram a aproximação entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Nasa, para impulsionar projetos estratégicos entre os países. 

“Vamos progredir nas negociações de salvaguardas tecnológicas, com vistas ao uso comercial da Base de Alcântara e também aprofundaremos nossos esforços conjuntos para o desenvolvimento científico-tecnológico e a prosperidade de nossos povos”, defendeu Temer.

“O Brasil é o primeiro país da América Latina a ser parceiro dos EUA nesse aspecto” ressaltou Pence, ao tratar das conversas entre a AEB e a contraparte norte-americana.

 

Informações via – Palácio do Planalto e Ministério dos Transportes