No dia 17 de setembro, durante a semana de reuniões do Certification Management Team (CMT), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Federal Aviation Administration (FAA) assinaram nova versão do acordo técnico para certificação de produtos aeronáuticos.
A Revisão 2 do acordo Implementation Procedures for Airworthiness (IPA) traz avanços significativos para a ampliação da aceitação e do reconhecimento de atividades técnicas entre as duas autoridades de aviação civil.
O documento foi elaborado considerando os conceitos de risk-based validation, desenvolvidos pelo CMT. Esses conceitos deverão ser adotados também nos demais acordos bilaterais celebrados entre as autoridades que compõem o CMT – ou seja: ANAC, FAA, Transport Canada Civil Aviation (TCCA) e European Aviation Safety Agency (EASA).
Entre as alterações promovidas na nova versão do documento, estão a inclusão de procedimentos para validação, nos Estados Unidos, dos Certificados Suplementares de Tipo (CST) emitidos pela ANAC para aviões e helicópteros, e a aceitação direta de relatórios de Maintenance Review Board (MRB).
Também foi acertada a inclusão do novo processo de validação simplificada (Streamlined Validation) com uso dos critérios de classificação “basic/non-basic designs” e a aceitação direta de produtos Ordem Técnica Padrão (Technical Standard Order – TSO).
A Revisão 2 do acordo entre a FAA e a ANAC entra em vigor a partir de 16 de março de 2019.
Acesse a Revisão 2 do Implementation Procedures for Airworthiness celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos (clique no link para acessar).
Via – ANAC
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