A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (21), a fim de discutir as regras adotadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para empresas obterem o direito de explorar o serviço de transporte aéreo no Brasil.

O debate é uma iniciativa do deputado Evandro Roman (Patriota-PR). Segundo ele, a agência reguladora deveria rever os artigos da Resolução 377/16 que tratam da composição societária e da regularidade fiscal exigidas das companhias para a concessão.

“Observando o estado de debilidade financeira das empresas aéreas no Brasil e no mundo, tendo inclusive algumas delas sucumbido deixando dívidas trabalhistas e tributárias com prejuízo para milhares de funcionários e para os entes públicos, é que entendemos que as regras para a concessão devem ser revistas”, afirma o parlamentar.

Evandro cita o caso da Empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), que recebeu da ANAC a concessão para exploração do serviço de transporte aéreo, mas hoje encontra-se em recuperação judicial, tendo dívidas bilionárias.

Convidados

Foram convidados para a audiência:

• O diretor-presidente da Anac, Juliano Alcântara Noman;
• O presidente da Infraero, Hélio Paes de Barros Júnior;
• O diretor Regulatório e de Relações Institucionais, Ricardo Bezerra; e o diretor Jurídico do Grupo Itapemirim, Lauro Bottosso; e
• O presidente da Associação de Ex-funcionários e Credores do Grupo Itapemirim, Paulo Marcos Adame.

Como assistir

A reunião será realizada no plenário 11, a partir das 10 horas. O público poderá enviar perguntas aos participantes e acompanhar a discussão ao vivo por meio do portal e-Democracia.

Fonte: Agência Câmara de Notícias