O Brasil é destaque no mundo pelo elevado volume de demandas judiciais contra empresas aéreas, fato que vem sendo debatido há anos por entidades do setor como a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), a Junta dos Representantes das Companhias Aéreas Internacionais no Brasil (JURCAIB), a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA).

O entendimento dos diversos setores da indústria da aviação é de que a resolução para os conflitos no transporte aéreo tem sido invariavelmente a via judicial, quando haveria outros caminhos, nem sempre percorridos pelos passageiros, e muito utilizado em outras nações.

Com objetivo de esclarecer estas questões e reduzir os litígios no setor aéreo, sobretudo em tempos de pandemia da Covid-19, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realiza no dia 25 de maio, o webinário “O Setor Aéreo Brasileiro: Caminhos para a Redução da Litigiosidade”.

Na ocasião será lançada a Cartilha Digital do Transporte Aéreo, que reúne informações acerca dos direitos e deveres relacionados ao setor, além de esclarecer as normas excepcionais aplicáveis durante a pandemia.

ALTA será representada pela advogada Valéria Curi Starling, integrante da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB-SP, conselheira do Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico (IBAER) e sócia de Di Ciero Advogados, primeiro escritório de advocacia brasileiro a tornar-se ALTA Partner.

Valéria participará do painel intitulado “A moldura legislativa e jurisprudencial contemporânea do Transporte Aéreo”, ao lado do Ministro Paulo Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, Renata Gil, presidente da Associação de Magistrados Brasileiros, Juliana Domingues, Secretária Nacional do Consumidor, Ricardo Catanant, diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da advogada Thais Strozzi C. Carvalho.

A conversa será mediada por Valter Shuenquener, secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça.

“Será uma grande oportunidade na qual o CNJ reunirá magistrados, advogados, representantes de consumidores e companhias aéreas. Vamos poder colocar o tema abertamente e discutir ideias com o objetivo de reduzir o excesso de litígio e apresentar a legislação brasileira específica que trata do tema do transporte aéreo”, afirma Valéria Curi Starling.

“A aviação é um mercado global e sistêmico e, como tal, há a necessidade de seguir regras globais, com padrões internacionais. O excesso de litígio na aviação do Brasil traz custos adicionais elevados ao setor que, ao final, têm impacto sobre o valor das tarifas, prejudicando o usuário. O que se discute hoje é o que é justo e razoável nesta relação entre empresa aérea e usuário do sistema com base nos tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, e que regem todo o mercado mundial”, completa José Ricardo Botelho, diretor-executivo e CEO da ALTA.

Em outros três painéis durante o dia serão debatidos os seguintes temas:
“A aplicabilidade do CDC e das Convenções de Varsóvia e Montreal no transporte aéreo”, “O dano moral em atrasos/cancelamentos decorrentes de força maior ou caso fortuito e litígios de massa no setor aéreo” e “A resolução consensual dos conflitos no Setor Aéreo: Plataforma consumidor.gov, mediação e ODR´s (Resolução CNJ 358/2020)”.

O evento será transmitido pelo Canal CNJ no Youtube e as inscrições, abertas até o dia 24 de maio, pode ser feitas por meio deste formulário.

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Via: ALTA