A Medida Provisória 1029/2021, que faz alteração na Lei do Aeronauta, permitindo o trabalho terceirizado de tripulantes quando o operador for órgão ou entidade da administração pública, foi aprovada nesta terça-feira (8), em votação no Senado Federal, sem a inclusão de emendas que poderiam ser extremamente nocivas para a categoria.

Antes, no dia 26 de maio, a Câmara dos Deputados também já havia aprovado a matéria apenas com o texto original. Agora, com a aprovação da Câmara e do Senado, o texto irá a sanção presidencial e será convertido em lei.

A rejeição de todas as emendas propostas era justamente o que o SNA e a categoria defendiam, de forma a afastar a possibilidade de ampliação da previsão original de terceirização —o que poderia precarizar os empregos de pilotos e comissários de voo, colocando em risco inclusive a segurança de voo.

O SNA agradece à categoria pela mobilização, aos deputados e senadores por terem tornado possível um acordo que manteve apenas o texto original.

A MP 1029/2021, publicada em 11 de fevereiro pelo governo federal, altera o art. 20 da Lei do Aeronauta, que faz a salvaguarda contra a terceirização, permitindo o trabalho terceirizado de tripulantes quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública, no exercício de missões institucionais ou de poder de polícia.

 

Via: SNA