Em mais uma audiência na Comissão de Infraestrutura para discutir o Aeroporto de Navegantes, em Santa Catarina, os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Dario Berger (MDB-SC) afirmaram, nesta última terça-feira (7), que a construção de uma segunda pista constava no plano diretor do aeroporto, mas foi retirada no contrato de concessão assinado com a empresa CCR. Segundo eles, a medida favoreceu o estado vizinho, o Paraná.

Os senadores Dário Berger (MDB-SC) e Esperidião Amin (PP-SC) questionaram com veemência a decisão do governo federal de suspender a construção de uma segunda pista no aeroporto de Navegantes (SC), privilegiando uma terceira pista no aeroporto de São José dos Pinhais, na Grande Curitiba (PR).

O debate ocorreu na audiência pública interativa desta terça-feira (7) na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado. Representantes do governo disseram entender as razões dos senadores catarinenses, mas não se comprometeram com a realização da obra.

A audiência foi requerida pelo senador Amin. Ele explicou que a construção da segunda pista em Navegantes constava desde setembro de 2013 do plano diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Chegou a ocorrer a desapropriação de terrenos para a obra, mas ela foi suprimida pelo governo quando da concessão à empresa CCR de nove aeroportos da Região Sul, entre eles os de Curitiba e Navegantes. O contrato de concessão, com prazo de 30 anos, foi assinado em outubro passado.

Os dois senadores de Santa Catarina aprovaram na reunião um requerimento solicitando do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, informações sobre a supressão da obra de Navegantes. Dário Berger, que também é presidente da CI, ameaçou não apoiar projetos do governo no Senado, caso seu estado não seja atendido.

“Vou lutar com todas as forças para que Santa Catarina não seja discriminada e pague essa conta que não é dela. Não podemos mais aceitar que ano após ano os catarinenses sejam prejudicados na queda de braço com outros estados”, disse Dário.

“O Ministério da Infraestrutura quer manter a segunda pista morta. Nós vamos lutar para que isso não aconteça”, concluiu Esperidião Amin.

Em abril, quando o governo anunciou a construção da terceira pista em Curitiba, defensores da obra em Navegantes protocolaram uma ação civil pública no Supremo Tribunal Federal e uma representação junto ao Ministério Público Federal, questionando a supressão do projeto da segunda pista no aeroporto catarinense.

Ronei Glanzmann, secretário nacional de Aviação Civil, lembrou que o Ministério da Infraestrutura e a Anac “não se furtaram” a debater o investimento em aeroportos nos últimos anos.

Ele propôs “encontrar um caminho do meio”, reconhecendo que a região do Vale do Itajaí, onde fica o aeroporto de Navegantes, é “pujante” e existe demanda de passageiros e carga na região. Porém, deu a entender que o governo não pressionará a CCR a construir a segunda pista em Navegantes, a menos que a concessionária entenda que o investimento é válido:

“Temos divergências saudáveis e muito positivas. Entendemos as preocupações. Aqui no ministério acreditamos em mecanismos de mercado, e não em imposições estatais. O Estado não deve obrigar uma concessionária a fazer uma obra. Claro que no meio do caminho há muitas possibilidades. Temos um sistema de incentivo muito forte da concessão, e a concessionária terá todo interesse em capturar qualquer demanda”, afirmou Glanzmann.

Juliana Dantas, gerente de Investimentos, Obras e Qualidade de Serviços da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos da Anac, explicou que a  CCR só assumirá integralmente a operação do aeroporto de Navegantes em 31 de março do ano que vem, após um período de transição, e que há previsão da realização de uma série de obras de melhoria na infraestrutura do aeroporto. Porém, tampouco se comprometeu a apoiar junto à concessionária a construção de uma segunda pista. Suas explicações não convenceram os senadores.

“Os investimentos em desapropriação foram jogados fora pelo leilão. Isso é improbidade administrativa. Abandonou-se a segunda pista discricionariamente. A senhora está desvalorizando o papel da Anac ao dizer que a pista sumiu. Não houve audiência pública da Anac para debater a supressão da segunda pista”, queixou-se Esperidião Amin.

Gustavo Barreto, superintendente de Relações Governamentais do Grupo CCR, também não assumiu compromisso em relação à construção de uma nova pista em Navegantes. Segundo ele, é preciso cumprir as condições “bastante trabalhosas” do contrato de concessão. Mas lembrou que a empresa tem interesse no desenvolvimento da região.

“Estamos submetidos sempre à gestão regulatória e fiscalização da Anac, como poder concedente, e obviamente temos um compromisso de parceiro privado junto às regiões onde atuamos, às comunidades onde estamos inseridos”, ponderou.

Fonte: Agência Senado