A Comissão Especial sobre Regulação de Moedas Virtuais pelo Banco Central (PL 2303/15) realiza audiência pública nesta quarta-feira (16/10) para discutir programas de fidelidade de companhias aéreas. O debate atende a requerimentos apresentados por diversos parlamentares.

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que também é autor da proposta, explica que o mercado de programas de fidelidade tem crescido substancialmente, assim como o número de reclamações sobre o segmento. “No portal consumidor.gov.br as reclamações referentes aos programas de fidelidade de empresas aéreas cresceram 211%”, afirma.

Entre as principais práticas abusivas identificadas estão a alteração unilateral das regras de resgate; manipulação do valor ou eliminação dos descontos que os consumidores já fazem jus; prazo de validade e expiração dos créditos; extinção do programa sem reembolso dos créditos não resgatados; propriedade dos pontos; alteração para taxas de transferência; e responsabilidade limitada do administrador do programa de fidelidade.

Foram convidados:
– representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas;
– o presidente da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização, Roberto Chade;
– o presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Marilena Lazzarini;
– o representante da Nacional do Consumidor, Luciano Timm;
– o sócio-diretor do portal Passageiro de Primeira, Alexandre Zylberstajn;
– o especialista em Direito do Consumidor, Ricardo Sordi Marchi;
– representantes da MM Turismo & Viagens (Maxmilhas); da 123 Viagens e Turismo Ltda. (123 Milhas); da EloMilhas; e da Cash Milhas.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário a definir.

Via – Agência Câmara Notícias