Concessionária do Aeroporto de Viracopos entra em recuperação judicial

Foto - Aeroporto de Viracopos

Neste domingo (06/05) a concessionária do Aeroporto Internacional de Viracopos entregou com um pedido de recuperação judicial, com finalidade de quitar a dívida de R$ 2,88 bilhões, que vem se acumulando desde os primeiros meses de concessão, em 2012.

A concessionária do aeroporto já tinha solicitado anteriormente a devolução do aeroporto, após ter um reequilíbrio de contrato negado pela ANAC, ou seja, a concessionária tentou adiar o pagamento anual de algumas parcelas da outorga do aeroporto, no valor de R$ 127,3 milhões.

A concessionária que assumiu o Aeroporto de Viracopos em 2012 fez um estudo de demanda que projetou um movimento de 17,9 milhões de passageiros em 2017, porém mesmo com o alto crescimento da Azul nos últimos anos, o aeroporto terminou 2016 movimentando somente 9,3 milhões – apenas 52% da projeção inicial, culminando na crise financeira.

A Triunfo Participações e Investimentos (TPI) e a construtora UTC detêm 51% da propriedade do local, sendo que a estatal Infraero fica com 49% da propriedade.

A maior dívida da concessionária é com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que se destaca como financiador da obra de expansão do aeroporto.

A dívida com credores ainda atinge instituições como o Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Haitong (um banco asiático). Os credores da dívida são o BTG, Haitong e a Finep. A concessionária ainda deve R$ 180 milhões em dívidas trabalhistas e com fornecedores.

A concessionária não considerou como dívida as multas e outorgas vencidas, todas pagas à ANAC, então o montante é ainda maior.


No documento a Concessionária acusa a ANAC de se omitir para resolver a situação, visto que a agência não relicitou e nem buscou uma melhoria no contrato de concessão, bem como no pagamento das parcelas anuais da outorga. A ABV ainda citou que a ANAC prejudicou o aeroporto, ao listar para baixo o valor da remuneração por quilo de carga armazenada no Terminal de Cargas.

A Concessionária terá 60 dias para apresentar um plano de pagamento dos credores, caso o pedido de recuperação judicial for deferido pela justiça brasileira.

A concessão do Aeroporto de Viracopos saiu pelo valor de R$ 3,821 bilhões, com um contrato que deveria durar por 30 anos. Entre as responsabilidades da nova empresa estava a construção do novo terminal de passageiros e pátio de aeronaves, uma segunda pista também estava no projeto do aeroporto. Apesar de inaugurar um grande terminal de passageiros, atualmente a estrutura está subutilizada, visto que um píer está desativado no momento, apesar do grande movimento de aeronaves do aeroporto.

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