Confira os comentários sobre as notícias de aviação da semana com Ricardo Fenelon

Caros Amigos e Clientes,

No debriefing #5 dessa semana comento os seguintes fatos sobre o setor de aviação:

 

1. Governo dos EUA muda regras para voos chegando de países como China e Brasil;

2. ANAC interrompe prazos de julgamentos por 180 dias; e,

3. Arbitragem resolve conflito envolvendo caducidade a favor da ANTT e da União.

 

  1. Governo dos EUA muda regras para voos chegando de países como China e Brasil

O governo dos Estados Unidos decidiu alterar as regras que direcionavam os voos vindo de países como Brasil e China para apenas 15 aeroportos. A partir de agora as companhias aéreas poderão voar para outros aeroportos.

A medida foi tomada anteriormente no sentido de garantir que os aeroportos que recebessem passageiros vindo destes países tivessem capacidade para realizar uma triagem específica.


Ocorre que, as informações e documentos disponibilizadas tanto pelo CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças) quanto pelo DHS (Departamento de Segurança Nacional) sobre a mudança no procedimento em relação aos voos chegando nos EUA geraram um certo mal-entendido no Brasil.

Alguns blogs e sites de turismo noticiaram que a partir dessa mudança não haveria mais restrições para entrada de brasileiros nos EUA.

Infelizmente, essa informação não procede.

Em 24 de maio de 2020, o Presidente dos EUA, Donald Trump assinou uma proclamação presidencial restringindo a entrada no país de pessoas que tenham estado no Brasil nos últimos 14 dias. No entanto, como há exceções para a medida, que não se aplica, por exemplo, a cidadãos americanos ou residentes permanentes legais, as companhias aéreas continuaram operando voos comerciais.

Esses voos comerciais só podiam ser operados para 15 aeroportos, dentre os quais Houston e Miami. É apenas essa regra que muda a partir de amanhã, permitindo voos para outros aeroportos.

No entanto, a restrição à entrada de pessoas que estiveram no Brasil nos últimos 14 dias permanece em vigor até que a proclamação presidencial seja alterada ou revogada pelo presidente americano. Há, inclusive, um novo comunicado no site da embaixada dos EUA no Brasil deixando claro que “o comunicado do CDC e a publicação do DHS não alteram quem é permitido entrar nos Estados Unidos sob proclamação presidencial”.

Por fim, é importante lembrar que essas restrições para entrada nos EUA não valem apenas para o Brasil, mas também para países da União Europeia, para o Reino Unido e para a China. Algumas pessoas acreditam que dificilmente haverá uma abertura completa antes da eleição presidencial americana no início de novembro. Já outras dizem que diante da pressão de empresas e de alguns estados como a Florida, é possível alguma flexibilização em breve.

 

Clique no link abaixo para ler na íntegra e no formato original:

https://www.fenelon.law/post/debriefing-do-fenelon-5

 

Sobre Ricardo Fenelon

Ricardo Fenelon Junior é Advogado especialista em Aviação, Infraestrutura e Regulação.

Ex-Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC (2015-2019) e ex-Membro do Brasil no Comitê Jurídico da Organização de Aviação Civil Internacional – OACI (2017-2019).

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico – IBAER e Professor de Direito Aeronáutico e Regulação no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

Mestre (LL.M.) em Direito Empresarial Internacional e Econômico pela Georgetown University, especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV e especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

Possui certificado em Arbitragem e Resolução de Conflitos pelo Georgetown Law Center e diploma em Direito Aeronáutico Internacional pela International Air Transport Association – IATA.

Membro fundador da Comissão de Direito Aeronáutico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

 

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