Hidroavião ANAC
Foto: Charles Pesca e Turismo

Na última semana, foi publicado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) o Manual de Pouso e Decolagem em Aeródromo na Água, que esteve em consulta pública até o início de dezembro e havia sido proposto pelas Superintendências de Infraestrutura Aeroportuária e de Padrões Operacionais. A proposta do manual é equipar os responsáveis por áreas destinadas ao pouso e decolagem na água, assim como os pilotos de hidroaviões e de aeronaves anfíbias, com informações e direcionamentos para promover a segurança dessas operações.

O Brasil é um dos primeiros países a pensar na regulamentação da infraestrutura aquática e as novas orientações permitirão que o país passe a ter mais de mil locais de pousos e decolagens para hidroaviões. A edição do manual faz parte das ações do Voo Simples, um programa da ANAC que visa a modernização e desburocratização da aviação civil no país.

ANAC hidroaviao
ANAC/Divulgação

O manual é uma recomendação da ANAC e o seu conteúdo não terá natureza normativa. Um dos pontos que merece destaque é a menção à seção 91.205(b)(19) do RBAC nº 91, a qual dispõe que o hidroavião ou aeronave anfíbia deve possuir, ao menos, uma âncora, um drogue e um dispositivo sinalizador pirotécnico, bem como coletes salva-vidas ou algum dispositivo de flutuação para cada pessoa que estiver na aeronave.

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A inspeção antes do voo realizada na aeronave anfíbia ou hidroavião é semelhante àquelas realizadas nas aeronaves comuns, sendo que a maior diferença está na verificação dos flutuadores e do casco. O apêndice A do manual trata das etapas mínimas que deverão ser consideradas na inspeção.

O documento define que aeródromo na água são os locais em que pousos e decolagens são recorrentes, sendo necessária a implantação de infraestrutura para apoio às operações, a qual poderá necessitar de instalações mais complexas quando as operações forem mais intensas. Não é requerida aprovação prévia, registro ou cadastro na ANAC para um aeródromo na água. Os aeródromos na água devem estar em lugares seguros para realização de pousos e decolagens. Para tanto, as operações não devem ocorrer em locais que possuam elementos acima da superfície, nem sujeiras ou detritos sobre a água e nem bancos de areia ou objetos submersos com pouca profundidade.

O manual também esclarece que, devido à característica multimodal e às estruturas à margem, sobre água e recursos de sinalização náutica, os operadores devem observar as normas da Marinha do Brasil e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), haja vista que aeronaves anfíbias ou hidroaviões, quando em movimento sobre a água, são considerados como embarcações, devendo, por exemplo, haver observância ao Regulamento Internacional para Prevenir Colisões no Mar, às Normas da Autoridade Marítima (em especial a nº 17 que estabelece a padronização dos auxílios à navegação), à Lei nº 10.233/2001, entre outras.

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A ANAC recomenda, ainda, que a área de movimento na água para uso exclusivo por aeronaves seja isolada, para reduzir o risco de acidentes com outras embarcações, devendo ser utilizados mecanismos sonoros ou luminosos para comunicação com as embarcações de forma a alertar a aproximação de aeronaves.

Pode existir também a denominada “área de ancoragem” nos aeródromos, destinada ao estacionamento das aeronaves sobre a água e localizada fora da rota de embarcações, de correntezas, ondas e ventos fortes.

Outro ponto importante é que há na publicação diretrizes sobre as situações de emergência, principalmente em infraestruturas de uso recorrente, nas quais seria recomendável ter disponível, em condição de uso imediato, embarcação motorizada com capacidade para prestar auxílio rápido às aeronaves.

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Considerando o tamanho do Brasil e sua capacidade aquaviária, há uma possibilidade real de surgir um novo mercado no setor aéreo. Nesse sentido, não há dúvidas de que a publicação desse manual pela ANAC é muito positiva. Não só as diretrizes podem contribuir para o aumento das operações seguras com Aeronaves Anfíbias e Hidroaviões, como também para o aprimoramento da acessibilidade, mobilidade e desenvolvimento social e econômico em diversas regiões do país.

A verdade é que a aviação anfíbia tem bastante potencial para se tornar uma nova ferramenta de suporte às atividades econômicas em locais remotos, como é o caso, por exemplo, do Norte do Brasil, que depende muito das águas para a realização de transportes e para o desenvolvimento do turismo em regiões que não são atendidas por outros tipos de modais.

Ricardo Fenelon Jr. é sócio-fundador do Fenelon Advogados e ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Advogado especialista em Direito Aeronáutico, Infraestrura e Regulação.

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Laura Ribeiro é trainee no Fenelon Advogados. Formada em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Uberlândia, possui um MBA em Gestão de Negócios, Comércio e Operações Internacionais pela Fundação Instituto de Administração – FIA e cursa o último semestre da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo.