A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) submete à Consulta Pública nº 13/2021, nesta quarta-feira (22/9), as minutas do edital de licitação, do contrato de concessão e os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs) da 7ª rodada de concessão de aeroportos.

A sessão pública virtual para a participação dos interessados, por videoconferência, será realizada em 27 de outubro, às 14h.

Serão concedidos em blocos os 16 aeroportos da 7ª rodada, que estão localizados nas regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste do país. Juntos, os terminais respondem pelo processamento de 39,2 milhões de embarques e desembarques de passageiros e 26% dos passageiros que pagaram passagens no mercado de transporte aéreo brasileiro em 2019.

A audiência pública virtual será realizada por meio da ferramenta Cisco Webex e transmitida no canal da Agência no YouTube, disponível no endereço https://www.youtube.com/oficialanac.

As inscrições dos interessados que desejem se manifestar verbalmente durante a sessão deverão ser efetuadas até as 18h do dia 22 de outubro pelo e-mail [email protected]. 

Minutas dos documentos jurídicos

As minutas dos documentos jurídicos, edital e contrato de concessão, do processo da 7ª rodada poderão ser acessadas nas páginas Consultas Públicas em andamento e Sétima Rodada (seção “Concessões em andamento” da página “Concessões de aeroportos), ambas no portal da ANAC (clique nos links para acessar).

Os EVTEAs dos aeroportos da 7ª rodada poderão ser acessados no site da Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura (SAC/Minfra) em https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/concessoes/concessoes-aeroportuarias/evtea-7a-rodada.

As contribuições para a 7ª rodada de concessão de aeroportos deverão ser encaminhadas à ANAC por meio de formulário eletrônico próprio, disponível na página de Consultas Públicas, até às 18 horas do dia 8 de novembro de 2021, sendo obrigatório especificar os itens para os quais se deseja apresentar contribuição.      

Caso seja necessário anexar arquivos às contribuições, esse conteúdo deverá se restringir a informações, estudos, tabelas e demais subsídios, desde que diretamente relacionados aos itens mencionados no formulário. Dúvidas relativas ao processo de concessão deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico [email protected].

A consulta pública da 7ª rodada de concessão será conduzida pela ANAC e contará com a participação da SAC/Minfra, órgão responsável pelos EVTEAs dos aeroportos.

Via: ANAC