O Tribunal Regional Federal da 3ª região emitiu uma liminar na manhã desta segunda-feira, para revogar uma outra liminar da Justiça Federal de São Paulo que impedia as negociações da Embraer com a Boeing para o acordo que cria uma nova Joint-Venture.

A decisão foi tomada pelo desembargador Luiz Alberto de Souza Ribeiro, nesta segunda-feira, ele disse que “a invasão do Judiciário na autonomia privada das partes causa insegurança jurídica, o que gera, no contexto do caso em análise, reflexos no mercado nacional e internacional”.

A decisão da liminar anterior foi tomada no último dia 05 de dezembro, e motivada por uma ação popular dos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Carlos Zaratini (PT-SP).

“Esta ação apenas estaria a basear-se em meras cogitações de supostas violações a interesses públicos, sem base concreta, talvez movidas apenas por motivações meramente ideológicas”, disse o desembargador sobre os deputados do PT.