Há quase três anos após a concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Viracopos em Campinas solicitar a devolução do terminal para ser realizada uma nova concessão para outra empresa arrematar, o processo ainda não foi realizado.

Tal medida é possível diante da Lei nº 13.448/17 sancionada no começo de 2017 prevê que o encerramento do contrato de forma amigável entre a concessionária e os órgãos competentes, além da negociação pelos valores investidos no período.

Mas mesmo assim com as condições previstas em contrato, a devolução do Aeroporto de Viracopos pela Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) ainda não aconteceu e pode acabar indo parar na justiça.

O Portal Estadão/Broadcast detalhou o possível posicionamento do governo em relação aos últimos tempos que a Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) tem feito com o terminal. 

Segundo o portal, o governo tem a percepção que a atual concessionária quer manter o seu contrato e frustrar os planos de uma nova concessão. Se isso se concretizar, a empresa não deverá ter uma relação tranquila com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

O portal revela ainda que os órgãos tem comprometimento em conseguir realizar o processo de devolução de Viracopos, inclusive prometido pelo Ministério da Infraestrutura mas houve questionamentos da ABV e também outros fatores que estão atrasando o processo.

Fontes próximas à ABV dizem que caso a concessionária mantenha seu contrato até o fim, seria algo satisfatório para o consórcio que une as empresas TPI (Triunfo Participação e Investimentos), UTC Participações e Egis Airport Operation.

A concessionária anunciou no começo desse ano seus resultados referentes a 2021, registrando pelo primeira vez lucro durante a concessão de Viracopos.

Com os imbróglios entre a ABV e o governo, as autoridades precisaram adiar por mais dois anos a transferência do ativo para outra empresa, que agora será feito somente após um novo leilão do Aeroporto.

Caso seja confirmada a saída da ABV da concessão, o governo teria um montante para pagar como indenização para a concessionária, e a disputa pode parar na justiça.

Em caso de contrato encerrado, a concessionária tem direito de receber indenização por todos os investimentos feitos no terminal ao longo do tempo. A ABV disse que está no seu direito de receber recomposição financeira, principalmente em relação as áreas desapropriadas em torno do Aeroporto, algo que foi rejeitado pela ANAC.

A ABV disse que vai manter seus esforços na operação de Viracopos até que o governo pague 100% dos valores, algo que segundo a empresa só foi repassado apenas 20%. A empresa acredita que o governo alterou alguma regras ao longo do tempo e por isso precisou recorrer ao Tribunal de Contas para garantir o recebimento do montante antes de sair da concessão de Viracopos.

Todo o imbróglio entre a ABV, concessionária do Aeroporto de Viracopos e a ANAC, devem ser resolvidos apenas ao final de 2023 quando também todo o montante deverá ser pago a empresa.

Espera-se ainda que a ANAC faça os cálculos dos valores que serão pagos para a ABV, levando em consideração taxas e outras multas, todo esse processo também deverá ser decidido em caráter judicial.    

“Uma vez que o processo ainda se encontra em andamento no âmbito da agência, ainda não é possível estimar de forma razoável o valor final que será levantado em favor da concessionária”, disse a ANAC para o Estadão.

Com informações do Isto é dinheiro