Cobrados nesta quinta-feira (5) em relação ao elevado preço das passagens, representantes das companhias aéreas e do governo reconheceram o problema em audiência das comissões de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. 

Eles explicaram aos parlamentares que uma série de fatores tem contribuído para pressionar para cima o custo dos bilhetes, como o combustível, a alta do dólar e a variação de demanda de passageiros, principalmente depois de sucessivas ondas de covid-19. 

Senadores e convidados debateram na reunião a Medida Provisória (MPV) 1.089/2021, que muda regras da aviação civil nacional.

O texto já passou pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado, sob a relatoria de Carlos Viana (PL-MG). Segundo o governo, a MP faz parte do programa Voo Simples, lançado em 2020 para reduzir a burocracia do setor e atrair novos investimentos. 

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) duvida que o custo do querosene de aviação seja de fato um dos grandes vilões. Ele deu exemplo do que ocorreu recentemente com o Galeão, no Rio de Janeiro, aeroporto no qual o governo do estado reduziu o ICMS para operações. Apenas a Gol se habilitou para fazer jus ao benefício e ainda migrou, um mês depois, para o Santos Dumont. 

“Foi uma medida do governo estadual para levar de volta os voos que o Galeão tem perdido para o Santos Dumont […] Até que ponto o argumento da querosene justifica o preço das passagens aéreas? Jogar na conta do combustível não é verdadeiro pelo exemplo que vimos no Galeão, que, diga-se de passagem, não é um aeroporto qualquer. É um hub internacional”, opinou.

Dolarização

O presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanowicz, explicou que o querosene de aviação subiu 209% desde abril de 2017; e o dólar, 60%.

Ele ponderou no sentido de que os meios de comunicação debatem muito o preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, mas que o querosene também tem sido reajustado. E muito. A situação se complica ainda mais, segundo ele, porque metade dos custos na aviação são dolarizados.

Ao responder o senador Carlos Portinho, o representante da Abear esclareceu que um sério problema do Galeão é que o aeroporto não tem registrado demanda, pois os passageiros, por motivos diversos, estão preferindo o Santos Dumont.

O gerente de Previsão de Preços, Mercado e Vendas da Petrobras, Diogo Bezerra, alegou que os preços dos combustíveis em geral, assim como de outras commodities, são negociados internacionalmente e influenciados pelos balanços globais.

— A Petrobras não exerce monopólio e pratica preços competitivos em equilíbrio com o mercado internacional, conforme a legislação vigente, sendo fiscalizada por uma dezena de órgãos de controle. Também não há restrições legais ou regulatórias para que outras empresas atuem na importação de QAV [querosene de aviação] — afirmou.

Na mesma linha, o superintendente de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Bruno Conde Caselli, afirmou que os preços seguem a cotação do produto no mercado internacional e estão sob forte influência da variação cambial no mercado interno. Conforme o representante da ANP, o Brasil precisa importar o combustível e tem havido forte elevação nos preços, principalmente, a partir de meados de 2019.

Algorítimos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também foi ouvido pelos parlamentares. O conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima disse que a instituição não tem o papel de tabelar preços dos produtos e serviços mas de dizer se o preço pago pelos consumidores é justo ou está sendo inflado artificialmente. Neste caso, o órgão atua para inibir práticas irregulares e aplicar sanções. 

“Nos últimos dez anos investigamos mais de 20 cartéis, identificamos 15 cartéis no setor de óleo e gás e foram aplicados mais de R$ 500 milhões em multa.”

Segundo ele, o preço do combustível não é a única preocupação no setor aéreo. O algorítimo das empresas também chamou atenção do Conselho, que está monitorando e abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades.

“Temos hoje no Cade uma tecnologia sofisticada e estamos diretamente monitorando as empresas. Não podemos dar detalhes por conta da investigação em curso, mas em breve esperamos uma conclusão”, prometeu.

Os algorítimos são operações digitais de cálculo utilizadas pelas companhias aéreas em várias situações, em princípio para dar a elas maior eficiência em um mercado gigantesco e às voltas com complexa economia global e especificidades locais.

Uma dessas circunstâncias é a precificação, ou seja, o estabelecimento do preço das passagens no momento da venda. Nesse caso, uma série de variáveis é levada em conta: demanda, oferta de assentos, distância do destino, custo da operação, entre outras.

Segundo especialistas, os algorítimos, assim como ocorre nas interações de perfis em redes sociais, são capazes de identificar situações e manejá-las em favor da lucratividade das empresas. Quanto a isso, não há impedimento. O irregular é quando a manipulação de dados se efetiva em detrimento dos interesses dos passageiros.  

Apenas a título de exemplo, já que o representante do Cade não quis descrever os casos que o órgão investiga, estudiosos do setor citam o bloqueio proposital de assentos para fazer com que a relação entre demanda e oferta seja maior, elevando, de cara, o preço.

No exterior, a imprensa tem noticiado uma operação bastante danosa aos consumidores: há empresas suspeitas de separar entes familiares no momento da marcação de assentos para depois cobrar pela troca de lugares.

Fonte: Agência Senado